DMA.272
Monografia
2557
SILVA, Suzana Tavares da
Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola ; Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coord. Suzana Tavares da Silva.- Coimbra : Instituto Jurídico [da] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.- 518 p. ; 24 cm
Esta obra é bilingue
ISBN 978-989-8891-32-7 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, AMINISTRAÇÃO LOCAL, TRANSFERENCIA DE COMPETÊNCIAS, DESCENTALIZAÇÃO, AUTARQUIA LOCAL, ESPANHA, PORTUGAL, AUTONOMIA, SERVIÇO PÚBLICO
índice
Nóta Prévia ............................................................................................... 9
I ARTIGOS DE DOUTRINA
1. LA GESTIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS MUNICIPALES. SITUACIÓN TRAS LA APROBACIÓN DE LA LEY 9/2017, DE NOVIEMBRE, DE CONTRATOS DEL SECTOR PÚBLICO ...................11
Alejandro Román Márquez
2. SP Y SIEG: NOTAS SOBRE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA RECIENTE..31
Antonio Jiménez-Blanco
3. REFLEXIONES SOBRE LA PLANTA LOCAL EN ESPAÑA............................43
Antonio José Sánchez Sáez
4. LA REMUNICIPALIZACIÓN DE SERVICIOS: CRITERIOS CONDICIONANTES DE LA FORMA DE PRESTACIÓN DE LOS SERVICIOS LOCALES DESDE EL PUNTO DE VISTA DE LA EFICIENCIA ......................................87
Eduardo Gamero Casado
5. LAS COMPETENCIAS MUNICIPALES EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL: EVOLUCIÓN Y JURISPRUDENCIA DEL TC. BALENCE DEL GRADO DE SENSIBILIDAD DEL ESTADO Y DE LAS CCAA HACIA EL GOBIERNO MUNICIPAL .................................111
Encarnación Montoya Martín
6. LAS COMPETENCIAS PROVINCIALES: ¿RESULTAN LA SOLUCIÓN ADECUADA A LOS PROBLEMAS DE NUESTRA PLANTA LOCAL?....................................................................161
Federico A. Castillo Blanco
7. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS NAS ÁREAS DA PROTEÇÃO CIVIL ..............................................................205
Fernanda Paula Oliveira
8. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS NAS ÁREAS DA SOCIALIDADE.....................................................................227
João Carlos Loureiro
9. A NOVA LEI PORTUGUESA DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: APRECIAÇÃO CRÍTICA ..............................................269
José Carlos Vieira de Andrade
10. “A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS NA ÁREA DO AMBIENTE E ENERGIA” ........................279
José Eduardo Figueiredo Dias
11. EMPRESAS PÚBLICAS LOCAIS E AUXÍLIOS DE ESTADO .......................293
Licínio Lopes Martins
12. SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS E REGULAÇÃO ECONÓMICA................305
Pedro Costa Gonçalves
13. SERVICIOS PÚBLICOS LOCALES Y EL DERECHO DE LA UNIÓN EUROPEA................329
Roberto Galán Vioque
14 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PODER LOCAL NO SÉCULO XXI E A SUA PROJECÇÃO NA DENOMINADA REFORMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL....355
Suzana Tavares Da Silva
II COMUNICAÇÕES LIVRES
15 LA PRESTACIÓN CONJUNTA O COOPERATIVA DE SERVICIOS PÚBLICOS LOCALES EN ESPAÑA ....................................377
María de los Ángeles Fernández Scagliusi
16 DESAFIOS AO FINANCIAMENTO DAS NOVAS COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS REVISTAS NA LEI N.º 50/2018 DE 16 DE AGOSTO..................391
Marta Costa Santos
17 PRESTAÇÕES SOCIAIS, AUTARQUIAS LOCAIS E A INCOMPATIBILIDADE DO CRITÉRIO DE RESIDÊNCIA COM O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA ..............................................................411
Mariana Geraldo
18 SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS: O PROBLEMA DA UNIDADE OU DIVISIBILIDADE DAS TAXAS LOCAIS CORRESPONDENTES À
CONTRAPARTIDA REMUNERATÓRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS................................................427
Joana Catarina Neto dos Anjos
19 AS DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS NO CONTEXTO DAS REGIÕES IBÉRICAS. A DESCENTRALIZAÇÃO AO NÍVEL DE ILHA ...........449
Paulo Linhares Dias
20 A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE........473
Isa António
21 OS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS E A DESCENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL: QUE MEDIDAS A SEGUIR?...........495
Patrícia Pinto