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SILVA, Germano Marques da Temas de direito : textos dispersos de direito penal, mas não só / Germano Marques da Silva.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- 131, [2] p. ; 23 cm. - (Varia) ISBN 9789725406694 (Encad.) : oferta DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL Prefácio. A indignidade da pena de prisão. Sobre a objeção de consciência. A polícia no Estado de Direito Democrático. Sobre a corrupção. O papel dos magistrados numa sociedade democrática. A pena de morte. Testemunha suspeita. Declarações de coarguido. Erosão do contraditório. A responsabilidade penal no desporto. Sobre a alteração não substancial dos factos da acusação. Publicidade, segredo de justiça e direito de defesa. A coragem para ser polícia. |