PP.169.RMP
Analítico de Periódico
VENTINHAS, António
A hierarquia no Ministério Público / António Ventinhas
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.169 (janeiro-março 2022), p.9-106
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA AUTONOMIA DA MAGISTRATURA
I. Introdução. II. Modelos de Ministério Público: uma breve síntese. III. A estrutura hierárquica do Ministério Público. 1. O Procurador-Geral da República. 2. O Procurador-Geral Regional. 3. O Magistrado do Ministério Público coordenador de comarca. 4. O Director do DIAP. 5. Os Procuradores da República dirigentes e os coordenadores sectoriais. 6. O Procurador-Geral-Adjunto Coordenador junto do Tribunal da Relação de Guimarães e o magistrado coordenador das procuradorias administrativas e fiscais. 7. A hierarquia e as equipas de magistrados. IV. O CSMP e a hierarquia no Ministério Público. V. A autonomia técnica dos magistrados e o conceito de ordem. VI. Directivas, instruções e ordens. VII. A intervenção hierárquica na fase de inquérito. VIII. A recusa no cumprimento de comandos hierárquicos. IX. A hierarquia e a representação do Ministério Público na fase de julgamento. X. A impugnação das directivas, instruções e ordens. XI. Síntese conclusiva.