Biblioteca TRP


PP.4031.RLJ
Analítico de Periódico



NABAIS, José Casalta
Regime dos bens culturais móveis / José Casalta Nabais
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4031 (Nov.-Dez. 2021), p. 73-98


DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS REAIS, PATRIMÓNIO CULTURAL, BENS MÓVEIS

I. Ideia sobre o universo dos bens culturais. 1. Três observações preliminares. 2. Os bens móveis no universo dos bens culturais. 2.1. Os bens culturais na Constituição. 2.1,1. Os bens culturais na constituição da pessoa. 2.1.2. Os bens culturais na constituição da sociedade. 2.1.3. Os bens culturais na constituição do Estado. 2.1.4. Os bens culturais como garantia da constituição. 2.2. Os princípios gerais relativos aos bens culturais. II Os bens culturais móveis. 3. Alusão ao seu regime jurídico. 4. Bens culturais móveis e os correspondentes direitos. 4.1. A qualidade cultural como limites aos direitos. 4.2. A qualidade cultural como valorização dos direitos.