DFI.89
Monografia
2714
FERREIRA, Maria Elisabete
Violência parental e intervenção do Estado : a questão à luz do direito português / Maria Elisabete Ferreira.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2016.- 514 p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação)
ISBN 978-989-8835-11-6 (Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA, VIOLÊNCIA PARENTAL, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, DIREITO DAS CRIANÇAS, DIREITO DE MENORES
Nota prévia. Indicação sobre citações. Introdução. PARTE I: A RELAÇÃO PATERNO/MATERNO-FILIAL. VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA. PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA. Capítulo 1- A família. Direitos e deveres dos sujeitos da relação paterno/materno-filial. Capítulo 2- A violência contra as crianças. Capítulo 3- A proteção jurídica da criança. PARTE II: VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO: A QUESTÃO À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS. Capítulo 1- Conflito de valores e fundamento da intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 2- A intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 3- A intervenção de natureza penal. Capítulo 4- Da intervenção de natureza não penal. PARTE III: CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO PORTUGUÊS DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO OU DA INTERVENÇÃO INADEQUADA NA VIOLÊNCIA PARENTAL. Capítulo 1- Da responsabilidade civil do Estado português por ausência de intervenção ou intervenção inadequada na violência parental. Capítulo 2- O TEDH e a sua função no controlo internacional da ausência de intervenção ou da do Estado na violência parental. Conclusões. Jurisprudência citada. Referências bibliográficas. Outros documentos.