PP.168.RMP
Analítico de Periódico
GRACIAS, Chandra
A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial / Chandra Gracias
In: Revista do Ministério Público, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.219-252
RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO DA FAMÍLIA, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, SEQUESTRO DE PESSOAS, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
: I. Introdução. II. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 1. Lógica geral. 2. Conceito de deslocação ou retenção ilícitas, tramitação do procedimento com vista ao regresso da criança, e excepções à emissão de uma decisão de regresso. III. O Regulamento (CE) n.º 2201/2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. 1. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2. O critério da residência habitual. 3. As especificidades do Regulamento. IV. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos. V. O futuro: o Regulamento (UE) n.º 2019/1111, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e de rapto internacional de crianças (reformulação). VI. Conclusão.