Biblioteca TRP


DPA.187
Monografia
2309


COSTA, António Manuel de Almeida
A burla no Código Penal Português / António Manuel de Almeida Costa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 123 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-8346-9 (Broch.) : compra


DIREITO PENAL, BURLA

Apresentação
Índice
Lista de siglas e abreviaturas
CAPÍTULO I – O Crime de Burla (art. 217º do CP)
CAPÍTULO II – A Burla Qualificada (art. 218º do CP)
CAPÍTULO III – A Burla Relativa a Seguros (art. 219º do CP)
CAPÍTULO IV – A Burla Para Obtenção De Alimentos, Bebidas Ou Serviços (art. 220º do CP)
CAPÍTULO V – A Burla Informática e nas Comunicações (art. 221º do CP)
CAPÍTULO VI – A Burla Relativa a Trabalho ou Emprego (art. 222º do CP)