PP.2.REVLEG
Analítico de Periódico
DUARTE, Rita Sineiro Andrade Aroso
A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade : em especial, a problemática da apatridia / Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte
in: De Legibus, n.2 (dezembro 2021), p.173-208
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SUCESSÃO DE ESTADOS, NACIONALIDADE, APATRIDIA, DIREITOS HUMANOS
Entrando no labirinto que é a sucessão de Estados, o presente artigo visa analisar e refletir sobre os problemas por ela suscitados ao nível da nacionalidade, dando especial relevância à (in)evitável problemática da apatridia. Após um breve estudo inicial do regime geral da sucessão de Estados, segue-se uma análise da atribuição e perda da nacionalidade enquanto direito humano, desenvolvendo com especial acuidade a complexa questão da apatridia. Em jeito de cruzamento das duas temáticas, o presente artigo debruça-se, de seguida, sobre o estudo das consequências da sucessão de Estados no plano da nacionalidade, alicerçado na análise dinâmica do caso Kurić and Others v. Slovenia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que assume contornos sui generis. O estudo desenvolvido desemboca na formulação de algumas propostas no sentido de reforçar o combate à apatridia e de colmatar as diversas lacunas do Direito da Sucessão de Estados em matéria de nacionalidade.