DMV.137
Monografia
2645
ALMEIDA, Francisca
O poder de resolução de litígios entre reguladores pelas autoridades reguladoras independentes : o caso particular da mediação / Francisca Almeida.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica Editora, 2016.- 77, [2] p. ; 23 m. - (Biblioteca de investigação - II Trabalhos científicos)
ISBN 978-989-8835-05-5 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, MEDIAÇÃO
Nota prévia
Prefácio (Filipa Urbano Calvão)
Índice de abreviaturas
Introdução e delimitação do tema
1. Enquadramento
1.1. Entrada no tema: O poder de resolução de litígios entre regulados pelas ARI
1.2. A decisão administrativa de resolução de litígios
1.3. Os mecanismos alternativos de resolução de litígios
1.4. O espaço da mediação na resolução de litígios entre regulados: justificação de interesse
2. A mediação pelas ARI: considerações gerais
2.1. Enquadramento jurídico-legal da mediação no contexto europeu e nacional
2.2. A Mediação pelas ARI na LQERI
2.3. O Regime jurídico da mediação de litígios pelas ARI
2.3.1. Da mediabilidade dos litígios entre regulados
2.3.2. Do regime jurídico da mediação pelas ARI
3. A mediação pelas ari: principais aspetos jurídico-legais à luz da lei da mediação
3.1. O princípio da confidencialidade
3.2. Os princípios da imparcialidade e da independência
3.3 A executoriedade do acordo de mediação
4. Conclusão
5. Bibliografia