Biblioteca TRP


PP.168.RMP
Analítico de Periódico



NEVES, Paulo Manso das
O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto : em linha com o regime geral para deixar a corrupção imprópria fora-de-jogo? / Paulo Manso das Neves
In: Revista do Ministério Público, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.147-179


DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, DESPORTO, PUNIBILIDADE

I. Introdução. II. Do crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem – artigo 10.º-A do Regime Penal Por Comportamentos Antidesportivos (RPCA). 1. A fonte. 2. O bem jurídico. 3. Ações típicas. 4. O conceito de vantagem indevida. III. Da punição da corrupção para ato lícito. IV. O caso Osasuna e a punição do “jogo da mala”. V. Da inutilidade da cláusula de adequação social. VI. Conclusões.