DNA.68 Monografia 2649 | |
JORNADAS NOS QUARENTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA : IMPACTO E EVOLUÇÃO, Porto, 2016 Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa : impacto e evolução / [coordenação de] Manuel Afonso Vaz, Catarina Santos Botelho, Luís Heleno Terrinha, Pedro Coutinho.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2017.- 266 p. ; 23 cm. - (Atas) ISBN 978-989-8835-19-2 (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL NOTA INTRODUTÓRIA Manuel Afonso Vaz PAINEL I- A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição - Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»? Catarina Santos Botelho PAINEL II - A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS (FUNDAMENTAIS) As grandes opções constituintes em matéria de direitos fundamentais J.C. Vieira de Andrade O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016 Sofia Pinto Oliveira O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois Filipa Urbano Calvão O princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição da República Portuguesa de 1976 Benedita Mac Crorie PAINEL III - A CONSTITUIÇÃO E A EUROPA Os Tribunais Constitucionais numa encruzilhada: entre as Constituições Nacionais e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia Sofia Oliveira Pais A Europa e a Constituição: o espaço das constituições nacionais no modelo constitucional europeu Patrícia Fragoso Martins PAINEL IV - A EFICÁCIA IRRADIANTE DA CONSTITUIÇÃO Cumprir a Constituição na Família: tendências desconformes na interferência estadual Rita Lobo Xavier A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico Paula Ribeiro de Faria A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo Marta Portocarrero PAINEL V - GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL O impacto da declaração de inconstitucionalidade nos quarenta anos da CRP76 Raquel Carvalho Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional Luís Heleno Terrinha PAINEL VI - A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA Compromisso político, económico e social Guilherme d'Oliveira Martins A subordinação do poder económico ao poder político num contexto de globalização e de crise Pedro Coutinho |