PP.4032.RLJ
Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves, e outro
A flexibilidade no direito do urbanismo / Fernando Alves Correia, Raquel Carvalho
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.151 n. 4032 (Jan.-Fev. 2022), p.150-170
DIREITO, URBANISMO, PRINCÍPIO, FLEXIBILIDADE, PLANEAMENTO, TERRITORIAL
1. Introdução; 2. O princípio da flexibilidade nos instrumentos de gestão territorial; 3. O problema da (in)existência de mecanismos derrogatórios das normas legais e regulamentares no Direito do Urbanismo Português; 4. O controlo da flexibilidade; 5. Um exemplo emblemático da flexibilidade no Direito do Urbanismo.