PP.169.RMP
Analítico de Periódico
PEDRO, Ricardo
As time goes by : A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável : Anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P.1427/19.0BELSB / Ricardo Pedro
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.169 (janeiro-março 2022), p.223-245
Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB. I. Introdução. II. Linhas gerais da indemnização por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. III. A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. 1. A “culpa do lesado” em geral. 2. A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. 3. Em processo penal. 4. Noutros ramos processuais. IV. Conclusões