DPA.186
Monografia
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LOPES, José Mouraz, e outro
Crimes Sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado Milheiro.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 523 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-9142-6 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, CRIMES SEXUAIS, DIREITO PROCESSUAL PENAL
prefácio à 3 ª edição
introdução
I.ª PARTE
UMA BREVE PERSPETIVA CRIMINOLÓGICA
1. A realidade criminológica no domínio dos crimes sexuais
2. Antinomias
II.ª PARTE
OS CRIMES
1. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
SECÇÃO I – Crimes contra a liberdade sexual
Artigo 163.º Coação sexual
Artigo 164.º Violação
Artigo 165.º Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
Artigo 166.º Abuso sexual de pessoa internada
Artigo 167.º Fraude sexual
Artigo 168.º Procriação artificial não consentida
Artigo 169.º Lenocínio
Artigo 170.º Importunação sexual
SECÇÃO II – Crimes contra a autodeterminação sexual
Artigo 171.º Abuso sexual de crianças
Artigo 172.º Abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável
Artigo 173.º Atos sexuais com adolescentes
Artigo 174.º Recurso à prostituição de menores
Artigo 175.º Lenocínio de menores
Artigo 176.º Pornografia de menores
Artigo 176.º-A Aliciamento de menores para fins sexuais
Artigo 176.º-B Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores
SECÇÃO III – Disposições comuns
Artigo 177.º Agravação
Artigo 178.º Queixa
PENAS ACESSÓRIAS EEFEITOS DAS PENAS
Artigo 69.º-B Proibição do exercício de funções por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
Artigo 69.º-C Proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais
2. Crimes conexos Crime de tráfico de pessoas
Artigo 160.º Tráfico de pessoas
AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL (LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO)
Artigo 183.º Auxílio à imigração ilegal
MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
Artigo 144.º-A Mutilação genital feminina
CASAMENTO FORÇADO
Artigo 154.º-B Casamento forçado
III.ª PARTE
O PROCESSO PENAL E A CRIMINALIDADE SEXUAL
1. A razão de uma especificidade
2. A tutela da vítima na criminalidade sexual
4. A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e a criminalidade sexual
5. A detenção, medidas de coação e criminalidade sexual
6. Questões de prova
7. Do registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor. algumas perplexidadeS
bibliografia