Biblioteca TRP


DPA.184
Monografia
2304


FONTES, José, e outro
Da descoberta e da recuperação dos proveitos ilegítimos : contributo para a sustentabilidade dos estados e das democracias / José Fontes, Nelson da Cruz ; pref. Laura Codruta Kövesi ; posf. José Eduardo Guerra.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 141 p. ; 21 cm
ISBN 978-972-40-9980-4 (Broch.) : compra


DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, ACTIVIDADE ECONÓMICA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ILÍCITO PENAL, BRANQUEAMENTO, TRANSMISSÃO DE BENS, EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, APREENSÃO, ARRESTO, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS

Foreword
Nota dos Autores
Introdução
1. Dos mercados ilícitos geradores de proveitos criminosos e do branqueamento
2. Transmissão de bens e serviços ilícitos
3. Da evasão e fraude fiscais e da tributação dos rendimentos ilícitos
4. Da investigação financeira e patrimonial e da determinação da vantagem patrimonial ilegítima
5. Da recuperação dos proveitos ilegítimos: a apreensão, o arresto e a perda de instrumentos,
produtos e vantagens
6. Responsabilidade das pessoas coletivas
Considerações finais
Posfácio
Bibliografia