PP.2020.BFD
Analítico de Periódico
MARQUES, João Paulo F. Remédio
O contrato de depósito, o direito de autor, os direitos industriais e a infração de direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito / João Paulo F. Remédio Marques
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 96, tomo 2 (2020), p. 761-783
CONTRATO DE DEPÓSITO, DISTRIBUIÇÃO, INFRACÇÃO, DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO DE AUTOR, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DEPOSITÁRIO, DEPOSITANTE
Considerando a celebração de um contrato de depósito entre o depositário e o distribuidor de bens protegidos por direitos de propriedade industrial (ou direito de autor e direitos conexos), este estudo pretende analisar se e quando o depósito (e o armazenamento) de bens efetuada sem autorização do titular dos direitos de propriedade intelectual pode constituir infração a estes direitos intelectuais, na medida em que possa constituir um ato destinado à oferta ou introdução no mercado dos referidos bens. Pode o depositário ser havido como responsável (civil e criminalmente)?. Este estudo aborda, igualmente, as relações contratuais entre o depositante e o depositário (proprietário ou arrendatário das instalações) e entre estes e terceiros.