Biblioteca TRP


DMA.292
Monografia
2328


PORTUGAL, Leis, decretos, etc., Código da insolvência e da recuperação de empresas
Código da insolvência e da recuperação de empresas / anotado [por] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- 11ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 628 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de18 de Março. com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 200/2004. de18 de Agosto. pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006. de 29 de Março. pelo Decreto-Lei nº 282/2007, de 7 de Agosto. pelo Decreto-Lei nº 116/2008. de 4 de Julho. pelo Decreto-Lei nº 185/2009. de12 de Agosto, pela Lei nº 16/2012. de 20 de Abril. pela Lei nº 66-8/2012. de 31 de Dezembro, pelo Decreto-Lei nº 26/2015. de 6 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 79/2017. de 30 de Junho. pela Declaração de Rectificação nº 21/2017, de 25 de Agosto. pela Lei nº 114/2017, de 29 de Dezembro. pela Lei nº 8/2018. de 3 de Março. e pelo Decreto-Lei nº 84/2019. de 28 de Junho
ISBN 978-972-40-9151-8 (Broch.) : compra


DIREITO COMERCIAL RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, FALÊNCIA INSOLVÊNCIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS