PP.175.RMP
Analítico de Periódico
DUARTE, Jorge Dias, CARDOSO, Rui
Suspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação : comentário aos Acórdãos do TRP de 10.03.2021 (P. 109/19.7TELSB-C.P1) e de 03.05.2023 (P. 4941/21.3T9PRT-D.P1) / Jorge Dias Duarte, Rui Cardoso
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.175 (julho-setembro 2023), p.241-274
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, PROCESSO PENAL, SUSPENSÃO DO PRAZO, INQUÉRITO CRIMINAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, EUROJUST, DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
I- A questão. II- Os acórdãos do TRP em comentário. 1- O Acórdão do TRP de 10.03.2021, P. 109/19.7TELSB-C.P1, Maria Deolinda Dionísio. 2- O Acórdão do TRP de 03.05.2023, P. 4941/21.3T9PRT- D.P1, William Themudo Gilman. 3- Síntese dos argumentos. III- Comentário. 1- O que é a DEI. 2- O que é a carta rogatória. 3- A DEI é carta rogatória. IV- Em conclusão.