DMA.279
Monografia
2636
BAPTISTA, Daniela Farto
A atuação concertada como fundamento de imputação de direitos de voto no mercado de capitais / Daniela Farto Baptista.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2016.- 642, [5] p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação)
ISBN 978-989-8835-02-4 (Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, MERCADO DE CAPITAIS, DIREITO DE VOTO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Nota prévia. Prefácio / José Engrácia Antunes. Modo de citação. Introdução. PARTE I: ENQUADRAMENTO GERAL: A ATUAÇÃO CONCERTADA NO DIREITO COMUNITÁRIO, NALGUNS DOS PRINCIPAIS ORDENAMENTOS JURÍDICOS EUROPEUS E NO DIREITO MOBILIÁRIO PORTUGUÊS. O «ESTADO DA ARTE» E O PROBLEMA. Capítulo I- Breve nota sobre a origem e evolução do conceito de atuação concertada no direito comunitário. Capítulo II- Breve nota sobre a transposição do conceito de atuação concertada nalguns dos principais ordenamentos jurídicos europeus. Capítulo III- A atuação concertada no direito mobiliário português: breve referência ao seu acolhimento legal. Capítulo IV- O «estado da arte» e o problema. PARTE II: O CONCEITO DE ATUAÇÃO CONCERTADA: NOÇÃO, ELEMENTOS DEFINIDORES E ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE DEFINIÇÃO. Capítulo I- A atuação concertada: noção e considerações preliminares. Capítulo II- Elementos definidores do conceito de atuação concertada: os sujeitos da concertação (elemento subjetivo). Capítulo III- Elementos definidores do conceito de atuação concertada: a vontade, o interesse e a política comum da concertação (elemento intencional). Capítulo IV- Elementos definidores do conceito de atuação concertada: os instrumentos de concertação (elemento causal). Capítulo V- Elementos definidores do conceito de atuação concertada: o objeto da concertação e os comportamentos concertados (elemento objetivo). O perímetro da concertação. Capítulo VI- Elementos definidores do conceito de atuação concertada: a duração e a estabilidade da concertação (elemento temporal). Concretização material versus potencialidade. Capítulo VII- A atuação concertada: elementos complementares de definição. PARTE III: A ATUAÇÃO CONCERTADA: PRINCIPAIS EFEITOS. Capítulo I- A formação de um «grupo» de concertação: principais efeitos. Capítulo II- A imputação de direitos de voto. Conclusões. Bibliografia. Outros documentos.