PP.168.RMP
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado, e outro
As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si / Carla Amado Gomes, Pedro Sampaio Minassa
In: Revista do Ministério Público, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.9-47
DIREITO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. A climatização dos litígios. III. Do caso Urgenda ao caso Klimatchutzgesetz: As alterações climáticas chegam às mais altas instâncias judiciais europeias. 1. First we take The Hague... 2. ... Then we take Berlin, IV. Reflexões sobre o Acórdão Klimatchutzgbsbtz do Bundesvbrfassungsgbricht, de 24 de Março de 2021: i) A afirmação da protecção do ambiente/clima como uma tarefa do Estado (e não como objecto de um direito fundamental). ii) A dimensão intertemporal da tarefa de protecção do ambiente/suporte de vida e a tutela dinâmica dos direitos fundamentais. iii) A dimensão interestatal da tarefa de protecção do ambiente/clima. iv) A inarredável base científica das medidas de combate às alterações climáticas. v) 0 imperativo do respeito pelo princípio da separação de poderes. V. Considerações finais: o Acórdão KSG, um Blociobuster com inevitáveis sequelas?