PP.172.RMP
Analítico de Periódico
CARDOSO, Rui
A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : o que nasce torto… / Rui Cardoso
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.172 (outubro-dezembro 2022), p.9-77
DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA PROVA DIGITAL DADOS DE TRÁFEGO
SUMÁRIO: I. De onde viemos, onde estamos? 1. Entre o nascimento e a morte anunciada. 2. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. 3. Day after ao Ac. TC 268/2022: e agora? 4. Jurisprudência conhecida. II. Decisões dos tribunais superiores – síntese dos argumentos. 1. A DS TRC de 10.07.2022 (José Eduardo Martins). O Ac. TRP de 07.09.2022 (José António Rodrigues da Cunha). 3. O Ac. TRC de 12.10.2022 (Maria Alexandra Guiné). 4. O Ac. TRC de 12.10.2022 (Paulo Guerra). 4.1. Argumentos da posição vencedora. 4.2. Argumentos vencidos. 5. O Ac. TRE de 25.10.2022 (João Gomes de Sousa). 6. O Ac. TRP de 07.12.2022 (Pedro Vaz Pato). 7. O Ac. TRC de 13.12.2022 (Paulo Guerra). III. Comentário à jurisprudência conhecida. Os regimes da conservação e da utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas antes e após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. 1. Distinções essenciais. 1.1. Meio de prova, meio de obtenção de prova e conservação de (possível) meio de prova. 1.2. Metadados: conservação, preservação e intercepção. 2. O regime legal de acesso e utilização probatória dos metadados conservados. 2.1. Até à Lei 48/2007. 2.2. Entre a Lei 48/2007 e a Lei 32/2008. 2.3. Após a Lei 32/2008. 2.4. Após a LCC. 2.5. Após o Ac. TC 268/2022. 3. A utilizabilidade dos dados de tráfego/localização conservados ao abrigo da Lei 41/2004. 4. Em síntese. 5. Questões actuais por resolver em processos pendentes com metadados obtidos antes do Ac. TC 268/2022. IV. Para onde vamos?