PP.4030.RLJ
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal, e outro
Sobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019 : um olhar sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 / João Leal Amado, Milena Silva Rouxinol
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4030 (Set.-Out. 2021), p. 29-53
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONTRATO DE TRABALHO PERÍODO EXPERIMENTAL
Introdução. 1. O princípio da estabilidade no emprego — quo vadis? 2. O princípio da igualdade e a declaração parcial de inconstitucionalidade. Conclusão.