PP.167.RMP
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Mariana França, e outros
In_solvens : direito da insolvência em Portugal : apresentação de um projeto em curso / Mariana França Gouveia. [et al.]
In: Revista do Ministério Público, a.42 n.167 (Jul.-Set. 2021), p.223-245
DIREITO COMERCIAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, INSOLVÊNCIA, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
O projecto IN_SOLVENS partiu da constatação de dois aspectos: a duração média dos processos de insolvência em Portugal excede o que se verifica nos principais centros financeiros mundiais e mesmo a média europeia; a utilização dos mecanismos de pré-insolvência (introduzidos em 2012 e reforçados ao longo dos últimos anos) é ainda residual. O projecto tem um duplo propósito: numa dimensão analítica, identificar as causas e os efeitos associados à elevada duração dos processos de insolvência e à utilização residual dos mecanismos de pré-insolvência; numa vertente prospectiva, desenhar propostas de alteração legislativa e das práticas adoptadas pelos vários agentes que promovam uma abordagem preventiva em relação à insolvência e a agilização do processo de insolvência. Neste artigo, além de apresentar o projecto e os seus objectivos (ponto 1), o intuito passa por abordar o seu carácter multidisciplinar e as várias linhas de investigação — estudo do contexto jurídico, análise económica, inquérito a empresas, entrevistas aos operadores do sistema, análise quantitativa de processos judiciais findos e análise qualitativa de decisões judiciais — (ponto 2), apresentar o enquadramento normativo actual em matéria de reestruturação preventiva e traçar as perspectivas de evolução num futuro próximo tendo em conta a transposição da Directiva (UE) 2019/1023 (ponto 4) e partilhar os primeiros dados recolhidos na sequência da análise de 5% do total de processos especiais de revitalização findos entre 2012 e 2020 (ponto 5).