Biblioteca TRP


PP.a152.OD
Analítico de Periódico



GADIG, Bárbara
O direito do arrendatário na venda executiva / Bárbara Gadig
In: O Direito. ISSN 0873-4372. Ano 152, n.º 3 (2020), p. 559-605


ARRENDAMENTO, DIREITOS REAIS, VENDA EXECUTIVA

Trataremos o problema de saber se na venda executiva o contrato de arrendamento é oponível ao adquirente. Examinaremos o artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil Português. A questão passa por compreender se o contrato de arrendamento é uma oneração do bem. Antes de mais, é necessário investigar o dilema da natureza do direito do arrendatário e suas diferentes perspetivas. A análise da evolução legislativa e doutrinária é fundamental e auxiliará a investigação. Admitimos que a resposta tem de decompor as diferentes modalidades de arrendamento, i.e., aqueles sujeitos a registo e os não sujeitos, bem como a data da sua celebração. O problema será observado sob várias perspetivas, tendo, todas elas, de ser consideradas, tal como a generalidade das dificuldades que surgem no Direito.