DPA.172 (vol. I)
DPA. 172 (vol. II)
DPA. 172 (vol. II)
Monografia
2601
LEITE, Inês Ferreira
Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público / Inês Ferreira Leite.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2016.- 2 v. (1039, 1040 p.) ; 23 cm. - (Tese)
ISBN 978-972-629-077-3 (vol. 1)
978-972-629-079-7 (vol. 2) (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, PRINCIPIO NE BIS IN IDEM, DUPLA PUNIÇÃO, DUPLO JULGAMENTO
VOLUME I ABREVIATURAS
MITOS E DESCRENÇAS PARTE I - ORIGEM E CONSOLIDAÇÃO DO Princípio NE BIS lN IDEM
1. O(s) PROBLEMA{S)
2. A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DO PRINCÍPIO NE BIS lN IDEM
2.1. Raízes históricas e culturais
2.2. Evolução histórica e legislativa no Direito português
3. Os FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO NE BIS lN IDEM
3.1. A fundamentação no Direito Comparado
3.2. A fundamentação no Direito português
3.3. A proteção do ne bis in idem no Direito Internacional e Europeu PARTE II - A DUPLA DIMENSÃO DO NE BIS IDEM: DIREITO FUNDAMENTAL E
GARANTIA DE RACIONALIDADE DO PODER PUNITIVO PÚBLICO
4. A PLURIDIMENSIONALIDADE DA CONCEÇÃO AMPLA DO NE BIS lN IDEM
4.1. Fundamentos, natureza e funções do ne bis in idem
4.2. A dimensão objetiva do ne bis in idem enquanto limite ao poder punitivo público: âmbito e extensão
4.3. O ne bis in idem como critério conformador da atividade do legislador ordinário
4.4. O ne bis in idem como critério de decisão
5. O CONCEITO DE "O MESMO CRIME"
5.1. Fundamento e axiologia de um conceito de ação jurídico-penal
5.2. Apreciação crítica dos contributos da doutrina sobre concurso de normas
5.3. Unidade naturalística da ação e concurso ideal- o absurdo de um paradigma
5.4. O crime como unidade normativo-social de sentido: o facto em sentido normativo-social VOLUME II 5.5. A identidade funcional como critério de proibição da dupla valoração PARTE III - ÂMBITO DE PROTEÇÃOE LIMITES AO EXERCÍCIO DE PODER PUNITIVO PÚBLICO
6. ÂMBITO DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NE BIS IN IDEM
6.1. A delimitação subjetiva e objetiva do ne (idem) bis in idem
6.2. (Idem) bis: o bis como sanção punitiva
6.3. (Idem) bis: o bis como julgamento materialmente penal
6.4. (Idem) bis: o idem como identidade funcional
6.5. (Idem) bis: o idem como identidade dos interesses tutelados
6.6. ln idem: o idem e a tensão dialética entre o Fair trial e a fair chance at trial TESES CONCLUSIVAS ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA BIBLIOGRAFIA