Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.150º, nº 4024 (setembro - outubro de 2020)
Editor:Gestlegal
Ano:2020
Periodic/:Bimestral
Notas:
Editorial
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO

Secção de Doutrina
Considerações sobre as despesas fiscais
JOSÉ CASALTA NABAIS

Secção de Jurisprudência
STA - Acórdão de 9-7-2020 (União de facto subsequente ao divórcio. Divórcio simulado)
FRANCISCO MANUEL DE BRITO PEREIRA COELHO 25
STJ - Acórdão de 5-9-2017 (Ónus de reconvir e caso julgado)
MARIA JOSÉ CAPELO
Localização:D.B.