Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.149º, nº 4022 (março - abril de 2020) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2020 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Sinopse Secção de doutrina O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976 Rui Manuel Moura Ramos O Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976 José Casalta Nabais Secção de jurisprudência STJ — Acórdão de 17-12-2019 (Correcção de contas de sociedade por anulação de lucros transitados e constituição de provisão (imparidade), deliberação inexistente e vícios da deliberação que aprova as contas) Filipe Cassiano dos Santos |
Localização: | D.B. |