Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.151º, nº 4034 (maio-Junho 2022)
Editor:Gestlegal
Ano:2022
Periodic/:Bimestral
Notas:
Sinopse

Secção de doutrina

Residência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões
António Pinto Monteiro, Rui Dias

A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março
Rui Manuel Moura Ramos

Secção de Jurisprudência

A determinação da matéria tributável por métodos indirectos
José Casalta Nabais

A autoridade de Concorrência, o futebol profissional e as liberdades: de concorrência e de trabalho
João Leal Amado