Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.151º, nº 4034 (maio-Junho 2022) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2022 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Sinopse Secção de doutrina Residência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões António Pinto Monteiro, Rui Dias A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março Rui Manuel Moura Ramos Secção de Jurisprudência A determinação da matéria tributável por métodos indirectos José Casalta Nabais A autoridade de Concorrência, o futebol profissional e as liberdades: de concorrência e de trabalho João Leal Amado |