Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.150º, nº 4029 (julho - agosto 2021) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2021 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | Sinopse Secção de doutrina Sobre o poder de redução judicial de sanções compulsórias António Pinto Monteiro A defesa dos direitos e das liberdades em estado de emergência – algumas reflexões livres J. C. Vieira de Andrade O tempo e a culpa em direito penal (um tempo fundador: o momento da prática do facto) José de Faria Costa Secção de jurisprudência S.T.J — Acórdão de 10 de dezembro de 2020 (Resolução do contrato e indemnização por não cumprimento) Paulo Mota Pinto |
Localização: | D.B. |