Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 13-Dez 10:17 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
113/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
145/2017-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
33/2018-JPTRVCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR ATRASO NO VOO
INDEMNIZAÇÃO
35/2019-JPVNPCRISTINA EUSÉBIOTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO DO VOO -
INDEMNIZAÇÃO - DANOS. LUCROS CESSANTES
138/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS.
388/2018–JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESACIDENTE DE VIAÇÃO - REPARAÇÃO DO VEÍCULO
26/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO
110/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
277/2018-JPFNCCARLOS FERREIRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DERIVADA DA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
213/2018-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
278/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A AVARIAS NO VEÍCULO ADQUIRIDO.
122/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIO AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/DIVISÃO DE PRÉDIO POR USUCAPIÃO
21/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA – FORMA ESCRITA – INDEMNIZAÇÃO
205/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – ESTADO LOCADO FINDO O ARRENDAMENTO.
1440/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS DO CONSUMIDOR – INCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
227/2018-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. DESPISTE. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7/2018-JP-LSB SOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE SEGURO – DANOS PRÓPRIOS – INDEMNIZAÇÃO
505/2018-JPLX SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL – DANOS - ÓNUS DA PROVA
1273/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS – CANCELAMENTO DE VOO.
168/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
128/2018-JPCRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
434/2018JPVFRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS. INUNDAÇÃO.
1232/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
162/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A ATO ILÍCITO PRATICADO NO ÂMBITO DE UMA EMPREITADA CONTRATADA ENTRE TERCEIROS.
99/2018-JP/MCVFILOMENA MATOSFALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS E OUTROS
689/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
1082/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
193/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DIREITOS DO CONSUMIDOR.
443/2018-VFRDANIELA SANTOS COSTAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA. PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS.
979/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL.

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