Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/2020026/19HENRIQUE ARAÚJO
06/25/2020019/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020042/19CATARINA SERRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020053/19MARIA BENEDITA URBANO
06/25/2020018/19RICARDO COSTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020031/19ANTÓNIO MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020034/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020051/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020046/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
06/25/2020050/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020059/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
06/25/2020052/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020033/19PAULO FERREIRA DA CUNHACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020040/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020043/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020049/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/05/2020036/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020055/19ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020022/19JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020017/19MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO DE EMPREITADA
01/30/2020028/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
01/30/2020015/19JÚLIO PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020039/19MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
01/23/2020035/19JOSÉ VELOSOCONTRA-ORDENAÇÃO.
01/23/2020014/18CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
01/23/2020013/19MARIA OLINDA GARCIACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/23/2020032/19MARIA BENEDITA URBANORESOLUÇÃO DO CONTRATO.
01/23/2020041/19FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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