Cláusulas Abusivas
CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
PRINCÍPIO DA BOA FÉ
I. - a cláusula correspondente ao § 1.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"A Telsão reserva-se o direito de introduzir eventuais modificações às condições de utilização deste site sem aviso prévio. Todas as informações que constem neste site estão sujeitas a eventuais erros devido à falha técnica ou humana, os quais serão rectificados prontamente após serem identificados."
II. - a cláusula correspondente ao § 2.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"Devido a limitações normais técnicas, as imagens dos produtos disponibilizados deverão ser considerados apenas uma apresentação aproximada do produto."
III. - a cláusula correspondente ao § 4.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"Os fabricantes dos Electrodomésticos comercializados pela Teisão assumem a responsabilidade pela assistência técnica que eventualmente seja necessária durante o período de garantia, assumindo os custos de reparação derivados de defeitos de fabrico dos mesmos. Exclui-se aqui quaisquer danos ou defeitos resultantes do transporte e de uma instalação inadequada."
IV. - a cláusula correspondente ao § 5.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"A entidade responsável pela entrega dos equipamentos (transportadora profissional) assume a responsabilidade por quaisquer danos provocados durante o transporte dos mesmos. Para tal acontecer, o cliente deverá assinalar a existência de quaisquer danos visíveis na embalagem, ou nos próprios produtos, na respectiva guia de transporte. Consulte a página Entregas e Devoluções para mais informações sobre este tópico e para instruções de preenchimento das observações nas guias de transporte."
V. - a cláusula correspondente ao § 6.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"Os fornecedores dos equipamentos (centrais de compras ou representantes das marcas em Portugal) assumem a responsabilidade de eventuais danos ou defeitos existentes nos produtos após a correcta desembalagem dos mesmos nomeadamente quaisquer sinais de prévia utilização (excepto para fins de testes por parte do fabricante)."
VI. - a cláusula correspondente ao § 11.° da secção "Outras informações", das "Condições de utilização":
"Em caso de litígio o for competente é o de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro."
VII. - a cláusula correspondente ao § 3.° (Nota) da secção "Prazos de entrega", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"Nota: na maioria dos casos, a oferta do serviço de entregas só é possível graças a um pedido de transporte feito pela Telsão ao fornecedor/fabricante do(s) produtos, para entrega directa na morada do Cliente da Telsão.
Nestes casos, a Telsão não poderá assumir a responsabilidade de qualquer atraso ou dificuldade que possa surgir com as entregas feitas por terceiros. No entanto, a Telsão continuará a intervir na defesa dos interesses dos seus Clientes (tal como tem feito até hoje), sempre que considerar necessário e dentro das suas possibilidades, nomeadamente mediando os processos de substituição de equipamentos danificados durante o transporte."
VIII. - a cláusula correspondente ao § 2.° da secção "Condições para a devolução", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"Os produtos a serem devolvidos terão obrigatoriamente que vir acompanhados da respectiva factura, manuais, acessórios e na embalagem original, no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente. Caso contrário a Telsão reserva-se no direito de não aceitar a devolução."
IX. - a cláusula correspondente ao § 3.° da secção "Condições para a devolução", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"O pedido de devolução de produtos terá de ser enviado antes da devolução do(s) mesmo(s), por carta registada (aconselha-se optar pelo serviço de aviso de recepção) para a seguinte morada:
X. - as cláusulas correspondente ao § 4.° da secção "Condições para a devolução", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta."
XI. - a cláusula correspondente ao § 5.° da secção "Condições para a devolução", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"O reembolso será sempre efectuado através de transferência bancária, sendo apenas realizado após a verificação da conformidade de todas as premissas anteriores, por parte da Teisão. A devolução do montante será realizada no prazo até 30 dias após a recepção dos produtos devolvidos nas devidas condições."
XII. - a cláusula correspondente ao § 2.° (Nota) da secção "Devolução por desistência de encomenda", do clausulado "Entregas e Devoluções":
"Nota: Caso o cliente verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, deverá recusar a recepção da encomenda, indicando o motivo de recusa na guia de transporte correspondente.
Se o Cliente optar por aceitar a recepção de produtos com a embalagem nas condições descritas anteriormente é aconselhável que mencione esse facto na guia de transporte cortespondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos."