Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0401/15.0BECBR
Data do Acordão:02/20/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
LISTA DE ANTIGUIDADE
Sumário:É de admitir a revista do acórdão revogatório que considerou incorrigíveis erros verificados em listas de antiguidade não impugnadas, por se tratar de matéria complexa, controversa e necessitada de esclarecimento e directrizes.
Nº Convencional:JSTA000P25644
Nº do Documento:SA1202002200401/15
Data de Entrada:02/07/2020
Recorrente:A.......
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: