Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0401/15.0BECBR |
| Data do Acordão: | 02/20/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR LISTA DE ANTIGUIDADE |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão revogatório que considerou incorrigíveis erros verificados em listas de antiguidade não impugnadas, por se tratar de matéria complexa, controversa e necessitada de esclarecimento e directrizes. |
| Nº Convencional: | JSTA000P25644 |
| Nº do Documento: | SA1202002200401/15 |
| Data de Entrada: | 02/07/2020 |
| Recorrente: | A....... |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |