Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0554/18.5BECTB
Data do Acordão:02/20/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P25645
Nº do Documento:SA1202002200554/18
Data de Entrada:01/20/2020
Recorrente:ASFOALA - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO ALTO ALENTEJO
Recorrido 1:IFAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DE AGRICULTURA E PESCAS, IP
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: