Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01/24.3BCLSB
Data do Acordão:07/11/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Não se justifica admitir a revista se o assunto que se discute não envolve complexidade superior ao comum e, face aos factos considerados provados, tudo aponta que as instâncias decidiram de forma acertada quando julgaram não preenchidos os elementos da norma do n.º 1 do art.º 199.º do RDFPF.
Nº Convencional:JSTA000P32543
Nº do Documento:SA12024071101/24
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: