Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01/24.3BCLSB |
Data do Acordão: | 07/11/2024 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | FONSECA DA PAZ |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA |
Sumário: | Não se justifica admitir a revista se o assunto que se discute não envolve complexidade superior ao comum e, face aos factos considerados provados, tudo aponta que as instâncias decidiram de forma acertada quando julgaram não preenchidos os elementos da norma do n.º 1 do art.º 199.º do RDFPF. |
Nº Convencional: | JSTA000P32543 |
Nº do Documento: | SA12024071101/24 |
Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Recorrido 1: | A... |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |