Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Qua 3-Mar 12:35 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/18/20210763/20.7BELSBMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
NULIDADE
02/18/202101039/19.8BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
02/18/202101382/20.3BELSBMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO
CPTA
02/18/202102/19.3BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
02/18/2021049/19.0BCLSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
02/18/20210147/08.5BEBJAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RADIOCOMUNICAÇÕES
INDEFERIMENTO
02/18/202101100/20.6BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
DÉFICE INSTRUTÓRIO
02/18/202101147/16.7BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE REFORMA
CADUCIDADE
02/18/2021046/12.6BELSBJOSÉ VELOSOAPOSENTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
ARQUIVAMENTO
02/18/202102386/16.6BEPRTADRIANO CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ILICITUDE
PRAZO RAZOÁVEL
02/18/20210807/19.5BELRAMARIA DO CÉU NEVESCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA
IMPEDIMENTO
02/18/20210469/06.0BEVISANA PAULA PORTELARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA IN VIGILANDO
ILICITUDE
02/18/20210480/19.0BEMDLANA PAULA PORTELACASO JULGADO
02/18/20210162/17.8BALSBSUZANA TAVARES DA SILVAMINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTRADO
02/18/202101227/10.2BEPRT-S1SUZANA TAVARES DA SILVAPROVA DOCUMENTAL
PRAZO
02/18/202103288/06.0BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSIGNAÇÃO DE OBRA
ABUSO DE DIREITO
02/18/202101110/08.1BEALMADRIANO CUNHAPLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
PARECER PRÉVIO
02/18/202101207/20.0BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
02/18/202102164/16.2BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
02/18/2021065/18.9BEPNFTERESA DE SOUSA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PENSÃO DE INVALIDEZ
02/18/20210454/11.0BEPDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
LEI DO ORÇAMENTO
02/18/202102474/17.1BELSBMARIA BENEDITA URBANOATRASO NA JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MATÉRIA FISCAL
02/18/202103138/15.6BESNTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
02/18/20210804/17.5BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CADUCIDADE
02/18/20210847/09.2BELLETERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE
02/18/202104/20.7BCPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
02/18/20210343/11.8BELLECARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
02/18/202102253/19.1BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
02/18/2021015/20.2BEFUNCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
02/18/20210822/13.2BEAVRCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
UNIVERSIDADE

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