SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/11/2024 | 0152/22.9BEAVR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
04/11/2024 | 0263/13.1BEMDL | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
CONVITE |
04/11/2024 | 02144/23.1BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0172/16.2BEFUN 0547/17 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISPENSA |
04/11/2024 | 01777/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
04/11/2024 | 01864/23.5BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0377/23.0BELLE-A | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO CAUTELAR |
04/11/2024 | 0170/23.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/11/2024 | 0781/23.3BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0196/23.3BALSB-A | ADRIANO CUNHA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
ACTO LEGISLATIVO |
04/11/2024 | 061/23.4BEAVR | ANA CELESTE CARVALHO | INCIDENTE
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA
ACTO DE EXECUÇÃO |
04/11/2024 | 02232/22.1BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
04/11/2024 | 0855/21.5BELSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
04/10/2024 | 0186/07.3BECBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 02151/11.7BEPRT | FERNANDA ESTEVES | EXCESSO DE PRONÚNCIA
DUPLA FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTOS |
04/10/2024 | 0497/18.2BESNT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 0176/11.1BEFUN | NUNO BASTOS | IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO
TABACO
LIMITES |
04/10/2024 | 0252/23. 8BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 034/24.0BALSB | FRANCISCO ROTHES | CONTRA-ORDENAÇÃO
REVISÃO
PRAZO |
04/10/2024 | 0272/09.5BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 02599/05.6BELSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 0314/23.1BEFUN | ANABELA RUSSO | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
04/10/2024 | 0963/22.5BELRA | ANABELA RUSSO | NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
04/10/2024 | 0694/11.1BECBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
NULIDADE |
04/10/2024 | 0541/02.5BTLRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 0631/13.9BELRS 0934/15 | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
EXECUÇÃO DE JULGADO |
04/10/2024 | 01382/14.2BEBRG 0528/17 | ANABELA RUSSO | IRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO EXERCÍCIO
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA |
04/10/2024 | 01937/18.6BEBRG | ANABELA RUSSO | INSOLVÊNCIA
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
SUJEITO PASSIVO |
04/10/2024 | 0200/13.3BEPDL | FERNANDA ESTEVES | IRS
BOLSA DE FORMAÇÃO
MÉDICO |
04/10/2024 | 0219/11.9BECBR 0723/14 | NUNO BASTOS | IRC
IMPUGNABILIDADE
MÉTODOS INDIRECTOS |
04/10/2024 | 01340/23.6BELRA | ANABELA RUSSO | REENVIO PREJUDICIAL
PEDIDO DE REVISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
04/10/2024 | 0735/22.7BEBRG | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 01556/10.5BELRA | ANÍBAL FERRAZ | MUNICÍPIO |
04/10/2024 | 0357/23.5BEFUN | FRANCISCO ROTHES | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
04/10/2024 | 01768/22.9BEPRT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 02247/15.6BELRS | ANABELA RUSSO | RECTIFICAÇÃO
LAPSO |
04/10/2024 | 0363/15.3BEPRT | GUSTAVO LOPES COURINHA | TRIBUTAÇÃO AUTONOMA |
04/10/2024 | 02064/11.2BELRS | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ÂMBITO
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA |
04/10/2024 | 0365/22.3BEAVR | JOAQUIM CONDESSO | AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
REPOSIÇÃO |
04/10/2024 | 0975/21.6BEPRT | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IMPOSTO DE SELO
ISENÇÃO |
04/10/2024 | 0235/23.8BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0892/15.9BEPNF | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0171/22.5BECBR | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0424/10.5BESNT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0450/22.1BEVIS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 02025/06.3BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 0466/16.7BEPRT | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | TRANSMISSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO
FUSÃO DE SOCIEDADES |
04/10/2024 | 02866/14.8BEPRT | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | PERDAS POR IMPARIDADE |
04/04/2024 | 015/24.3BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL
LITISPENDÊNCIA |
04/04/2024 | 0169/23.6BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/04/2024 | 0193/23.9BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
04/04/2024 | 01594/08.8BELSB | SÃO PEDRO | CONEXÃO DE ILICITUDE |
04/04/2024 | 037/20.3BALSB | SÃO PEDRO | NULIDADE |
04/04/2024 | 077/23.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/04/2024 | 01051/19.7BELRA-S1 | SUZANA TAVARES DA SILVA | CPTA
PRAZO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
04/04/2024 | 0180/23.7BECBR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/04/2024 | 01468/16.9BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARGO DIRIGENTE |
04/04/2024 | 0674/21.9BEAVR | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CARREIRA MÉDICA
HOSPITAL PÚBLICO |
04/04/2024 | 01572/19.1BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONDUTA PROCESSUAL NEGLIGENTE |
04/04/2024 | 01023/23.7BELRA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | RECLAMAÇÃO |
04/04/2024 | 01467/23.4BELSB-A | MARIA DO CÉU NEVES | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
04/04/2024 | 01053/23.9BEPRT | PEDRO MACHETE | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAUSAS DE EXCLUSÃO |
04/04/2024 | 0308/22.4BECTB | SÃO PEDRO | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
SUPRIMENTOS
PROPOSTA |
04/04/2024 | 0741/23.4BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/04/2024 | 0477/23.6BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/04/2024 | 0219/05.8BEPRT 01835/13 | CRISTINA SANTOS | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
03/21/2024 | 01462/23.3BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | TÉCNICO SUPERIOR
TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
CARREIRAS |
03/21/2024 | 04741/23.6BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
PARECER
DELIBERAÇÃO DO JÚRI |
03/21/2024 | 01661/22.5BEPRT | ANA CELESTE CARVALHO | ACÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CASO JULGADO |
03/21/2024 | 0196/22.0BELRA | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EMPREITADA |
03/21/2024 | 01829/23.7BEPRT-A | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PUBLICIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA |
03/21/2024 | 039/14.9BEMDL-S2 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRANSACÇÃO |
03/21/2024 | 0590/17.9BEAVR | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENSÃO DE REFORMA |
03/21/2024 | 0194/22.4BEPRT-S1 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
03/21/2024 | 0198/22.7BECTB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
03/21/2024 | 0428/15.1BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO |
03/21/2024 | 0153/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO |
03/21/2024 | 0707/23.4BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
03/21/2024 | 0545/19.9BEPNF | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO |
03/21/2024 | 0834/15.1BEVIS | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACTO
CLASSIFICAÇÃO |
03/21/2024 | 01200/22.8BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RENDA APOIADA
DESPEJO |
03/21/2024 | 047693/01.8BALSB-A | ANA CELESTE CARVALHO | RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DECISÓRIA |
03/21/2024 | 034/23.7BALSB | PEDRO MACHETE | PROCESSO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES |
03/21/2024 | 021/22.2BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | GRUPO DE EMPRESAS
SISTEMA DE INCENTIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO |
03/21/2024 | 02303/11.0BEPRT | ANABELA RUSSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONCLUSÕES |
03/21/2024 | 0208/09.3BEPRT | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
MÉRITO DO RECURSO |
03/21/2024 | 080/23.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
03/21/2024 | 093/11.5BEVIS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
BENEFÍCIOS FISCAIS |
03/21/2024 | 0182/23.3BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
03/21/2024 | 0158/23.0BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
ADMISSIBILIDADE |
03/21/2024 | 062/23.2BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA |
03/21/2024 | 077/23.0BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
03/21/2024 | 0138/23.6BALSB | NUNO BASTOS | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
REVISÃO OFICIOSA
TERMO INICIAL |
03/21/2024 | 0145/23.9BALSB | NUNO BASTOS | IRC
RENDIMENTO
ESTABELECIMENTO ESTÁVEL |
03/21/2024 | 0151/23.3BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
03/21/2024 | 0187/23.4BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
03/21/2024 | 070/23.3BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/21/2024 | 0177/23.7BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
03/21/2024 | 0158/22.8BALSB | ANABELA RUSSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ALÇADA
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
03/21/2024 | 0772/09.7BEVIS | FERNANDA ESTEVES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |