Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/29/2020055/20.1BALSBADRIANO CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
FUNÇÃO POLÍTICA
07/15/20200184/20.1BEAVR GUSTAVO LOPES COURINHA
07/15/202001207/19.2BESNTPAULO ANTUNESREFORMA QUANTO A CUSTAS
RECURSO
CRITÉRIO
07/15/20200340/19.5BEALMNUNO BASTOSREQUISITOS
ARRESTO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
07/15/20200534/20.0BEBRGJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
07/15/202001018/09.3BELRS 0342/17SUZANA TAVARES DA SILVA
07/15/20200125/20.6BESNTNUNO BASTOSANULAÇÃO DA VENDA
ERRO
07/15/202001561/19.6BEPRTPAULO ANTUNESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
07/15/20200419/12.4BEPRTNEVES LEITÃOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
MATÉRIA DE FACTO
07/15/202001745/10.2BELRSSUZANA TAVARES DA SILVA
07/15/202003112/12.4BELRS 01009/17 SUZANA TAVARES DA SILVAPREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
07/15/202003582/11.8BEPRTNEVES LEITÃOTAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS
MÉTODOS INDIRECTOS
CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
07/15/202002243/19.4BEBRGARAGÃO SEIA
07/09/20200510/17.0BEALMCLÁUDIO RAMOS MONTEIROUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NULIDADE
INTEMPESTIVIDADE
07/09/20200777/19.0BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO
07/09/20200554/18.5BECTBANA PAULA PORTELAPRESCRIÇÃO
07/09/202001339/18.4BELSBADRIANO CUNHAREFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/09/202001419/19.9BELSB MARIA CRISTINA GALLEGO DOS SANTOSPROTECÇÃO INTERNACIONAL
07/09/202001585/10.9BELSBANA PAULA PORTELAPRAZO DE PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CONHECIMENTO
07/09/20200637/19.4BELRA-AMARIA BENEDITA URBANOUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA DE CONCLUSÕES
PRESSUPOSTOS
07/09/20200278/17.0BECTB 0800/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EFEITO
ANULAÇÃO
07/09/20200645/19.5BEBRGMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
BANCO DE PORTUGAL
CRÉDITOS
07/09/20200716/11.6BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
ALTERAÇÃO
07/09/20200752/05.1BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
REVISTA
07/09/20200357/18.7BEFUNADRIANO CUNHACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
07/09/202001782/17.6BEPRTFONSECA DA PAZ PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
UNIÃO DE FACTO
DIVÓRCIO
07/09/2020034/19.1BECTBADRIANO CUNHAINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
ORDEM DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS
07/09/20200885/19.7BEALMTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/09/202002105/19.5BELSBTERESA DE SOUSA
07/09/2020038/19.4BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL

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