Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/02/20200167/19.4BEVISARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/02/20200192/20.2BECBRPAULO ANTUNESVENDA NA EXECUÇÃO FISCAL
DEPÓSITO DO PREÇO
09/02/20200484/16.5BESNT-AARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/02/20200499/17.6BESNT-S1ARAGÃO SEIARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/02/202003517/15.9BESNT 0278/17FRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REQUISITOS
09/02/20200705/19.2BELLEFRANCISCO ROTHESPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CITAÇÃO
ACTO
09/02/20200929/17.7BEPRT 01504/17ARAGÃO SEIA
09/02/20200838/19.5BEPRTARAGÃO SEIA
09/02/202002609/19.0BEPRTJOAQUIM CONDESSORECURSO JURISDICIONAL
DECISÃO RECORRIDA COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA
09/02/20200307/20.0BESNTPAULA CADILHE RIBEIRORECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
ISENÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
09/02/202002280/17.3BEPRTARAGÃO SEIA
07/29/2020055/20.1BALSBADRIANO CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
FUNÇÃO POLÍTICA
07/15/20200184/20.1BEAVR GUSTAVO LOPES COURINHA
07/15/202001207/19.2BESNTPAULO ANTUNESREFORMA QUANTO A CUSTAS
RECURSO
CRITÉRIO
07/15/20200340/19.5BEALMNUNO BASTOSREQUISITOS
ARRESTO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
07/15/20200534/20.0BEBRGJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
07/15/202001018/09.3BELRS 0342/17SUZANA TAVARES DA SILVA
07/15/20200125/20.6BESNTNUNO BASTOSANULAÇÃO DA VENDA
ERRO
07/15/202001561/19.6BEPRTPAULO ANTUNESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
07/15/20200419/12.4BEPRTNEVES LEITÃOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
MATÉRIA DE FACTO
07/15/202001745/10.2BELRSSUZANA TAVARES DA SILVA
07/15/202003112/12.4BELRS 01009/17 SUZANA TAVARES DA SILVAPREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
07/15/202003582/11.8BEPRTNEVES LEITÃOTAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS
MÉTODOS INDIRECTOS
CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
07/15/202002243/19.4BEBRGARAGÃO SEIA
07/09/20200510/17.0BEALMCLÁUDIO RAMOS MONTEIROUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NULIDADE
INTEMPESTIVIDADE
07/09/20200777/19.0BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO
07/09/20200554/18.5BECTBANA PAULA PORTELAPRESCRIÇÃO
07/09/202001339/18.4BELSBADRIANO CUNHAREFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
07/09/202001419/19.9BELSB MARIA CRISTINA GALLEGO DOS SANTOSPROTECÇÃO INTERNACIONAL
07/09/202001585/10.9BELSBANA PAULA PORTELAPRAZO DE PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CONHECIMENTO

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