Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/08/2020070/19.8BALSBPAULO ANTUNESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
07/08/2020010/20.1BALSBSUZANA TAVARES DA SILVATRIBUTAÇÃO AUTONOMA
DEDUÇÕES
07/08/20200579/17.8BALSBANÍBAL FERRAZUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
07/08/2020022/14.4BELRS 0199/16 SUZANA TAVARES DA SILVACONTRA-ORDENAÇÃO
OPOSIÇÃO
07/08/2020042/07.5BESNT 01349/17ARAGÃO SEIA
07/08/20200526/18.0BALSBANÍBAL FERRAZUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
MÉRITO
07/08/2020071/19.6BALSBNUNO BASTOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO DO RECURSO
07/08/202001081/07.1BELSBISABEL MARQUES DA SILVA RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NULIDADE DE SENTENÇA
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO
07/08/20200568/17.2BALSBISABEL MARQUES DA SILVA RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA
BENEFÍCIOS FISCAIS
07/08/20200109/13.0BEBJAGUSTAVO LOPES COURINHA
07/08/20200484/15.2BESNTNEVES LEITÃORESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
REVERSÃO
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/02/202003/13.5BCPRT 01085/17JOSÉ VELOSOCUSTAS DE PARTE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
07/02/202001088/19.6BELSBMARIA BENEDITA URBANO PEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ADMISSIBILIDADE
07/02/20200955/19.1BEAVR-S1MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
07/02/202001786/19.4BELSB ANA PAULA PORTELA
07/02/2020031/20.4BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO EXECUTADO
07/02/2020053/19.8BEBJAADRIANO CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/20200365/17.5BEBRG-AMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
TRANSPORTE DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO
07/02/20200712/14.1BECBR ANA PAULA PORTELAPROTOCOLO
07/02/202001048/08.2BELSB 0685/18JOSÉ VELOSODOCENTE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
07/02/20200166/19.6BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/02/2020026/09.9BECTB 0250/18SUZANA TAVARES DA SILVAABASTECIMENTO DE ÁGUA
EMBARGO
07/02/202002871/18.5BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVATRANSFERÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
07/02/20200312/11.8BEVIS 360/15SUZANA TAVARES DA SILVAPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
07/02/20200243/15.2BELSB FONSECA DA PAZMILITARES
APOSENTAÇÃO
PILOTO
07/02/20200139/19.9BCLSBFONSECA DA PAZDISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
07/02/20200724/12.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/202003205/18.4BEPRTTERESA DE SOUSA
07/02/202003421/19.1BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/2020018/19.0BALSBCARLOS CARVALHOMINISTÉRIO PÚBLICO
MAGISTRADO
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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