Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/02/20200365/17.5BEBRG-AMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
TRANSPORTE DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO
07/02/20200712/14.1BECBR ANA PAULA PORTELAPROTOCOLO
07/02/202001048/08.2BELSB 0685/18JOSÉ VELOSODOCENTE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
07/02/20200166/19.6BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/02/2020026/09.9BECTB 0250/18SUZANA TAVARES DA SILVAABASTECIMENTO DE ÁGUA
EMBARGO
07/02/202002871/18.5BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVATRANSFERÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
07/02/20200312/11.8BEVIS 360/15SUZANA TAVARES DA SILVAPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
07/02/20200243/15.2BELSB FONSECA DA PAZMILITARES
APOSENTAÇÃO
PILOTO
07/02/20200139/19.9BCLSBFONSECA DA PAZDISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
07/02/20200724/12.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/202003205/18.4BEPRTTERESA DE SOUSA
07/02/202003421/19.1BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/2020018/19.0BALSBCARLOS CARVALHOMINISTÉRIO PÚBLICO
MAGISTRADO
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/20200368/08.0BECTBCARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
PRESCRIÇÃO
07/02/20200566/12.2BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA
ÂMBITO DO RECURSO
CONFISSÃO
07/01/2020028/16.9BEVISPAULO ANTUNESIVA
QUESTÃO PREJUDICIAL
07/01/20200288/16.5BEPRT 098/18FRANCISCO ROTHESRECURSO
COMPETÊNCIA
HIERARQUIA
07/01/20200557/13.6BEVIS 01347/17JOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGITIMIDADE
REVERSÃO
07/01/20200878/13.8BEAVRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
07/01/20200892/10.5BEAVR 0100/18JOAQUIM CONDESSOIRS
CONTRATO
PERMUTA
07/01/202001397/04.9BEPRTPAULO ANTUNESDIVIDENDOS
BENEFÍCIOS FISCAIS
LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO
07/01/202002102/11.9BELRSPAULO ANTUNESTAXA
CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
COMPETÊNCIA
07/01/202003138/12.8BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVAREENVIO PREJUDICIAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
07/01/20200153/07.7BECTBFRANCISCO ROTHESREFORMA DE ACÓRDÃO
FUNDAMENTOS
PRAZO
07/01/20200115/13.5BEPNF 0630/17SUZANA TAVARES DA SILVADUPLA TRIBUTAÇÃO
RESIDÊNCIA
07/01/20200361/14.4BEVIS 0344/18PAULO ANTUNESINSOLVÊNCIA
REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/01/202001041/17.4BEBRGNUNO BASTOSFALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SOCIEDADE
07/01/202001793/07.0BEPRT 01409/17ANÍBAL FERRAZOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
07/01/202002630/12.9BELRS 01385/17SUZANA TAVARES DA SILVAIVA
REENVIO PREJUDICIAL
REPARAÇÃO
07/01/202003509/15.8BEBRG 0169/18JOSÉ GOMES CORREIARECURSO
CPPT
PRESSUPOSTOS

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