Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/01/20200525/04.9BEPRTARAGÃO SEIA
07/01/202001517/16.0BELRS 01037/17NEVES LEITÃOIRC
INDEMNIZAÇÃO
07/01/202002171/14.0BESNTFRANCISCO ROTHESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO
CONTAGEM
07/01/202002704/19.5BELRSPAULA CADILHE RIBEIRO
06/29/20200132/14.8BEALMCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200609/17.3BEAVR-S1COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002508/18.2BEBRGCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200232/09.6BEBJA COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200104/08.1BEMDLCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200511/19.4BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200235/13.6BEVISCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202001798/18.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002943/15.8BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200663/15.2BELLE COSTA REIS RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202001891/09.5BEPRT COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002681/17.7BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/2020027/19.9BEBJACOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200320/18.8BESNTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202001026/14.2BEAVRCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002073/16.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202003190/15.4BESNT COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/2020078/10.9BECBR COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002844/17.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/18/2020010/20.1BEMDL-A CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TRANSPORTE DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO
SUSPENSÃO
06/18/2020042/19.2BCLSBFONSECA DA PAZRESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
PRINCIPIO DA CULPA
06/18/2020074/19.0BCLSBADRIANO CUNHANULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/18/20200163/19.1BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PERDA DE MANDATO
06/18/20200368/12.6BEAVR-CCARLOS CARVALHOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
SENTENÇA CONDENATÓRIA
06/18/20200562/19.9BEBRGJOSÉ VELOSOENTIDADE PÚBLICA
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
06/18/20200565/18.0BEBJA-R1CARLOS CARVALHOREFORMA QUANTO A CUSTAS
ISENÇÃO

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