Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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Sex 6-Mar 02:53 AM
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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/19/20200576/13.2BESNTISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
TEMPESTIVIDADE
02/19/20200247/18.3BEFUNJOAQUIM CONDESSOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
DÍVIDA
02/19/20200608/07.3BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVACUSTAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/19/20200706/19.0BEAVRSUZANA TAVARES DA SILVANULIDADE
VENDA JUDICIAL
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
02/19/20200154/11.0BELRS 01162/17JOSÉ GOMES CORREIATAXA
AMPLIAÇÃO
POSTO DE ABASTECIMENTO
02/19/202001043/17.0BEPRTJOAQUIM CONDESSOIMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/19/202001811/12.0BELRSFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
REPOSIÇÃO
PENSÕES
02/19/202002046/04.0BELSB 0808/18FRANCISCO ROTHESACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
ALÇADA
GRAU DE JURISDIÇÃO
02/19/20200229/18.5BEFUNJOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
CONTRATO
02/19/202001065/17.1BEPRTNEVES LEITÃOIRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
SOCIEDADE
02/19/202001152/13.5BESNT 0290/18ANÍBAL FERRAZTAXA DE PUBLICIDADE
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
02/19/202002244/12.3BEPRT 0898/17SUZANA TAVARES DA SILVASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
TITULAR
02/19/202002286/17.2BELRSANÍBAL FERRAZJUROS INDEMNIZATÓRIOS
INCONSTITUCIONALIDADE
02/19/202002551/14.0BEPRT 0853/16SUZANA TAVARES DA SILVAIMPOSTO DE JOGOS
IMPOSTO
SUBSTITUIÇÃO
02/13/202001014/16.4BEPNFMARIA BENEDITA URBANOFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
02/13/20200939/15.9BEPRTCLÁUDIO RAMOS MONTEIROREENVIO PREJUDICIAL
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
02/13/202001818/15.5BELSBJOSÉ VELOSOACTO ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÃO
EXONERAÇÃO
02/12/20200460/15.5BEMDL 0581/18FRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/12/20200216/18.3BEFUNPAULO ANTUNESDÍVIDA
CONTRATO
OPOSIÇÃO
02/12/20200220/18.1BEFUNJOAQUIM CONDESSOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
DÍVIDA
02/12/20200622/11.4BEALM 0539/18ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NULIDADE
ADMISSÃO
02/12/20200777/18.7BESNTANÍBAL FERRAZDESPACHO LIMINAR
ANULAÇÃO
02/12/20200235/18.0BEFUNARAGÃO SEIADÍVIDA
CONTRATO
EXECUÇÃO FISCAL
02/12/20200654/19.4BEPRTARAGÃO SEIA
02/12/20200520/11.1BESNTPAULO ANTUNESIRC
REDUÇÃO DE IMPOSTO
02/12/202001661/14.9BEPRT 01321/16PEDRO DELGADOFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
02/12/202002273/16.8BELRSANÍBAL FERRAZBANCO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/12/2020050/19.3BESNTJOSÉ GOMES CORREIAIMPOSTO DE JOGOS
INCONSTITUCIONALIDADE
ILEGALIDADE
02/12/20200105/15.3BESNTSUZANA TAVARES DA SILVAINSOLVÊNCIA
REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
EXONERAÇÃO
02/12/20200116/07.2BECTB 01243/17FRANCISCO ROTHESIRS
MAIS VALIAS
REINVESTIMENTO

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