Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/11/2019079/11.0BEAVRDULCE NETORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/11/20190237/08.4BEPRT 0926/17DULCE NETO
07/11/201901430/14.6BEALM 0546/16DULCE NETO
07/11/2019083/15.9BEAVRASCENSÃO LOPES
07/11/20190231/19.0BEAVRASCENSÃO LOPES
07/11/201901907/08.2BELSBASCENSÃO LOPES
07/11/201903138/12.8BELRSASCENSÃO LOPESRECURSO DE REVISTA
07/10/201901873/18.6BELSBCOSTA REIS
07/10/201902963/13.7BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/10/201901715/17.0BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/10/201902382/17.6BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
07/10/20190252/08.8BEBRGSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CASO JULGADO
07/10/20190518/17.6BECTBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ESTATUTO
07/10/20190368/08.0BECTBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESCRIÇÃO
07/10/20190889/18.7BESNTSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
REVOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO
07/10/201901082/05.4BEPRT-ASÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
EXECUÇÃO DE JULGADO
07/10/2019047/19.3BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
HABITAÇÃO SOCIAL
07/10/2019068/13.0BELRA-S1MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
07/10/20190238/16.9BELRAMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROMOÇÃO
GUARDA PRISIONAL
07/10/201901241/05.0BEVISMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
CASO JULGADO
07/10/20190481/16.0BESNT 0739/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA
07/10/20190663/17.8BECBRMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTATUTO DE IGUALDADE
07/10/201901724/18.1BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CONVITE PARA SINTETIZAR AS CONCLUSÕES
07/10/201901468/05.4BELSBSÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
ESTATUTO
07/04/201901054/05.9BESNT-S1JOSÉ VELOSOEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
ESTUDO GEOLÓGICO DO TERRENO
ERRO DE PROJECTO
07/04/20190146/16.3BEFUN-ATERESA DE SOUSAUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO
ACÓRDÃO
07/04/20190854/18.4BELSB 0703/18MARIA DO CÉU NEVESAJUSTE DIRECTO
FASE DE NEGOCIAÇÕES
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
07/04/201902012/18.9BALSBCARLOS CARVALHOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
REQUISITOS
DISCIPLINAR
07/03/20190239/19.5BESNTFRANCISCO ROTHESJUROS MORATÓRIOS
CONTAGEM
07/03/20190361/13.1BELRSISABEL MARQUES DA SILVAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
IRS
CONTABILIDADE ORGANIZADA

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