Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/26/20180275/05.9BEBJA-A 0459/18ASCENSÃO LOPESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
VÍCIO DE FORMA
ERRO NOS PRESSUPOSTOS
09/26/20180893/14.4BELLE 01365/17ANTÓNIO PIMPÃO
09/26/201801028/17.7BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/26/201801453/16.0BALSBPEDRO DELGADO
09/26/20180348/18.8BALSBISABEL MARQUES DA SILVADECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/26/201801506/17.8BALSBFRANCISCO ROTHESOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
AUDIÊNCIA PRÉVIA
09/26/201801198/17.4BALSBANA PAULA LOBORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
09/21/20180782/09.4BELRA 0654/18 SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INUTILIDADE DA LIDE
ACTO EXPRESSO
09/21/20180396/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REFORMA QUANTO A CUSTAS
09/21/20180546/18COSTA REISARGUIÇÃO DE NULIDADE
09/21/2018067/09.6BESNT 0656/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
09/21/20180646/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CUSTAS
SINDICATO
09/21/201801918/17.7BELSB 0650/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/21/20180679/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/21/20180264/11.4BEMDL 0667/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LICENCIATURA
09/21/20180681/18COSTA REIS
09/21/20180682/18COSTA REIS
09/21/20180539/11.2BELRA 0680/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS
RESIDÊNCIA HABITUAL
09/21/20180437/12.2BEALM 0683/18COSTA REIS
09/21/201801048/08.2BELSB 0685/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO POLITÉCNICO
DISPENSA DE SERVIÇO
09/21/2018088/14.7BECBR 0701/18SÃO PEDRORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FOTOCÓPIA
09/21/20180395/17.7BEMDL 0755/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/21/20180359/14.2BELSB 0678/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL
ZONA DE PROTECÇÃO
09/21/201802776/14.9BEPRT 0715/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
09/21/201802240/17.4BELSB 0737/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
09/21/201801025/17.2BESNT 0740/18COSTA REIS
09/21/201801998/17.5BEPRT 0754/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESOLUÇÃO
ARRENDAMENTO
09/21/201801104/17.6BESNT 0797/18COSTA REIS
09/21/20180278/17.0BECTB 0800/18COSTA REIS
09/21/201801682/17.0BESNT 0801/18COSTA REIS

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