Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)
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Qui 18-Out 12:49 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃO
PROCESSO
RELATOR
DESCRITOR
09/26/2018
0275/05.9BEBJA-A 0459/18
ASCENSÃO LOPES
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
VÍCIO DE FORMA
ERRO NOS PRESSUPOSTOS
09/26/2018
0893/14.4BELLE 01365/17
ANTÓNIO PIMPÃO
09/26/2018
01028/17.7BALSB
ISABEL MARQUES DA SILVA
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/26/2018
01453/16.0BALSB
PEDRO DELGADO
09/26/2018
0348/18.8BALSB
ISABEL MARQUES DA SILVA
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
09/26/2018
01506/17.8BALSB
FRANCISCO ROTHES
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
AUDIÊNCIA PRÉVIA
09/26/2018
01198/17.4BALSB
ANA PAULA LOBO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
09/21/2018
0782/09.4BELRA 0654/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INUTILIDADE DA LIDE
ACTO EXPRESSO
09/21/2018
0396/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REFORMA QUANTO A CUSTAS
09/21/2018
0546/18
COSTA REIS
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
09/21/2018
067/09.6BESNT 0656/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
09/21/2018
0646/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
CUSTAS
SINDICATO
09/21/2018
01918/17.7BELSB 0650/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
09/21/2018
0679/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/21/2018
0264/11.4BEMDL 0667/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
LICENCIATURA
09/21/2018
0681/18
COSTA REIS
09/21/2018
0682/18
COSTA REIS
09/21/2018
0539/11.2BELRA 0680/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS
RESIDÊNCIA HABITUAL
09/21/2018
0437/12.2BEALM 0683/18
COSTA REIS
09/21/2018
01048/08.2BELSB 0685/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO POLITÉCNICO
DISPENSA DE SERVIÇO
09/21/2018
088/14.7BECBR 0701/18
SÃO PEDRO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
FOTOCÓPIA
09/21/2018
0395/17.7BEMDL 0755/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
09/21/2018
0359/14.2BELSB 0678/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL
ZONA DE PROTECÇÃO
09/21/2018
02776/14.9BEPRT 0715/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
09/21/2018
02240/17.4BELSB 0737/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
09/21/2018
01025/17.2BESNT 0740/18
COSTA REIS
09/21/2018
01998/17.5BEPRT 0754/18
MADEIRA DOS SANTOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESOLUÇÃO
ARRENDAMENTO
09/21/2018
01104/17.6BESNT 0797/18
COSTA REIS
09/21/2018
0278/17.0BECTB 0800/18
COSTA REIS
09/21/2018
01682/17.0BESNT 0801/18
COSTA REIS
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