Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/01/202001999/04.3BEPRT 039/18ANÍBAL FERRAZSISA
SIMULAÇÃO DE PREÇO
07/01/20200151/07.0BECTB 0602/18FRANCISCO ROTHESREFORMA DE ACÓRDÃO
FUNDAMENTOS
PRAZO
07/01/202001423/11.5BEBRG 0691/14ISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/01/2020053/16.0BEMDLARAGÃO SEIA
07/01/20200289/17.6BEBJA 0686/18ANÍBAL FERRAZCONTRA-ORDENAÇÃO
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
07/01/20200982/02.8BTLRS 0671/18JOSÉ GOMES CORREIA IMPOSTO DE SELO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
ZONA FRANCA DA MADEIRA
07/01/202001000/11.0BEALM 01103/17NUNO BASTOSIRS
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
RECURSO HIERÁRQUICO
07/01/202001400/13.1BELRA 0375/18NUNO BASTOS IRS
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
07/01/202001460/10.7BELRAARAGÃO SEIA
07/01/202002143/17.2BEBRGFRANCISCO ROTHESCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE INSUPRÍVEL
RGIT
07/01/20200595/04.0BEVIS 0631/18NUNO BASTOS
07/01/2020010/11.2BEPRTARAGÃO SEIA
07/01/20200759/16.3BESNT 0521/18 NEVES LEITÃOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
07/01/20200114/15.2BELLEARAGÃO SEIA
07/01/2020079/11.0BEAVRARAGÃO SEIA
07/01/20200167/19.4BEVISARAGÃO SEIA
07/01/20200820/19.2BEAVRJOSÉ GOMES CORREIACONTRA-ORDENAÇÃO
RECURSO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
07/01/20200525/04.9BEPRTARAGÃO SEIA
07/01/202001517/16.0BELRS 01037/17NEVES LEITÃOIRC
INDEMNIZAÇÃO
07/01/202002171/14.0BESNTFRANCISCO ROTHESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
ERRO
CONTAGEM
07/01/202002704/19.5BELRSPAULA CADILHE RIBEIRO
06/29/20200132/14.8BEALMCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200609/17.3BEAVR-S1COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002508/18.2BEBRGCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200232/09.6BEBJA COSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200104/08.1BEMDLCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200511/19.4BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/20200235/13.6BEVISCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202001798/18.5BELSBCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/29/202002943/15.8BEPRTCOSTA REISRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

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