Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 28-Mar 10:42 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/20/202451/24.0YRCBR-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASEXTRADIÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/20/20242713/16.6T9PDL-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/20/2024266/21.2JAVRL.C3.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
MEDIDA DA PENA
03/19/202421307/20.5T8PRT.E2-A.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INJUNÇÃO
REGULAMENTO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
03/19/2024150/19.0T8PVZ.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/19/202486/22.7T8PTL.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/2024244/22.4T8PTG.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/2024882/23.8T8STS-A.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAINADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
03/19/202423306/16.2T8LSB.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
03/19/20243/23.7YFLSBLUÍS ESPÍRITO SANTOAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
PENA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
03/14/2024153/22.7T8WD.G1.S1JOÃO CURA MARIANOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
DESCENDENTE
03/14/20243877/21.2TBLRS.L1.51MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/20241008/19.8T8PTM.E1.S1CATARINA SERRAACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
VELOCÍPEDE
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
03/14/20248176121.7TSLSB.L1.S1CATARINA SERRARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20244488/20.5T8ALM-A.L1.S1JOÃO CURA MARIANOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
03/14/202420769/18.5TBPRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAINTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
03/14/2024249/19.2T8FTR.E1.S1AFONSO HENRIQUEAÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
DÍVIDA DE VALOR
CRÉDITO DO ESTADO
CADUCIDADE
03/14/20242702/15.8T8VNG.C.P1.S2ISABEL SALGADORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20248713/12.8TBVNG-C.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/14/2024135/22.9T8PNF.P1S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESCONTRATO DE PERMUTA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
03/14/20241213/21.7T8GMR.G1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
SEGURADORA
03/14/20241929/19.8T8PRTJM.S1FÁTIMA GOMESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
REGIME APLICÁVEL
03/14/20248536/17.8T8LSBJ.1.S1OLIVEIRA ABREUCONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
03/14/20241518/14.3T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO
CLÁUSULA CUM POTUERIT
CREDOR
ÓNUS DA PROVA
03/14/2024679/19.0T8OER.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/14/20243355120.7T8LRS.L1.S1NUNO PINTO OLIVEITACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DEVER ACESSÓRIO
03/14/20242731/21.2T8GMR.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/2024335/17.3T8CHV-H.G1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/14/2024520/20.0T8PVZ-A.P1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
03/14/20243652/21.4T8VFR-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
03/13/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO
03/13/202419/21.8SFPRT-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024441/22.2T9STB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
03/13/20244/23.5S5LSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
03/12/20242612/17.4T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/12/202425376/18.0T8PRT.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO
03/12/20243569/19.2T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
03/12/202426928/20.3T8LSB.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS
03/12/202420914/21.3T8LSB.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
03/12/20243739/18.0T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
03/12/20241762/21.7T8ENT-A.E1.S1JORGE LEALABERTURA DE CRÉDITO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMORTIZAÇÃO
03/12/20243563/22.6T8STS.P1.S1JORGE LEALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MENOR
ASCENDENTE
MEDIDAS TUTELARES
PROCESSO TUTELAR
03/12/202423597/09.5T2SNT-B.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO EXECUTIVA
REMIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
VENDA JUDICIAL
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
03/12/2024311/18.9T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRODIREITO DE SUPERFÍCIE
TERRENO
EDIFICIO
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETO
03/12/202414398/21.3T8PRT-C.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
03/12/20248585/20.9T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CUSTAS CÍVEIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
DECISÃO FINAL
03/07/202460/22.3SWLSB-B.S1AGOSTINHO TORRESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
03/07/20241022/22.6T9VIS-A.S1JORGE GONÇALVESRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA
03/06/2024361/18.5T9VPV-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REJEIÇÃO
03/06/2024391/23.5YRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
03/06/20244556/18.3T8PBL-G.C1.S1GRAÇA AMARALDECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
03/06/202431662/16.6T8LSB-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
MÁ FÉ
LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ARRENDAMENTO
03/06/2024366/21.9YLPRT.L3.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/06/202413390/18.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DANO EMERGENTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/06/20241144/21.0T8AVR.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE ANÓNIMA
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DOS SÓCIOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
03/06/2024409/15.5T8AMT.P3.S1LEONEL SERÔDIOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PRESCRIÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
03/06/20245001/21.2T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/06/202413663/22.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO
03/06/2024889/21.0T8EVR.E1.S1JÚLIO GOMESDIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
03/06/2024283/08.8TTBGC-D.G1.S1RAMALHO PINTOEXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/06/20242652/16.0T8PTM.E2.S1RAMALHO PINTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
03/06/202412515/16.4T8LSB-D.L1.S1RAMALHO PINTOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO
03/06/20241211/19.0T8GMR.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO
03/06/2024459/21.2T8VRL.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS
03/06/20244553/21.1T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS
02/29/20243158/19.1T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/2024611/21.0T8CTB.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
02/29/20242749/19.5T8PTM.L1.S1JOÃO CURA MARIANORECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/29/20242445/22.6T8GMR.G1.S1JOÃO CURA MARIANOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
02/29/202411789/21.3T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/20242985/22.7YRLSB.S1FERNANDO BAPTISTAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/29/20243168/14.5T8LRS-B.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
02/29/2024627/20.4T8PVZ.P1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA TESTEMUNHAL
02/29/20242146/20.0T8VCT.G1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
02/29/20241315/21.0T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBOAÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO
DATA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
02/29/20243322/22.6T8LRA-A.C1-A.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
RESIDÊNCIA HABITUAL
02/29/20243944/11.0TBALM-C.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO INDIVISO
02/29/2024595/22.8T8VFR.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA
02/29/202419406/19.5T8LSB.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE SENTENÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
02/29/20242/21.3T8PNF-A.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
02/29/2024199/10.STBGRD-F.C1.S1SOUSA LAMEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
02/29/20241662/22.3T8PVZ.P1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREÇO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
FRAUDE À LEI
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/29/20244585/11.8TBSTS.P3.S1NUNO PINTO OLIVEIRACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
LIMITES DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
02/29/202417657/20.9TSLSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESDIREITOS DE PERSONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
02/29/20247825/22.4T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/29/20244768/10.8TBLRA-B.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PROCESSO EXECUTIVO
PENHORA
VENDA JUDICIAL
02/29/2024685/15.3T8CBR-L.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
02/29/2024188/15.6JACBR.C1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
02/29/2024565/21.3JALRA-D.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RECURSO ORDINÁRIO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
02/29/202456/21.2JAFAR-H.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
02/29/202432/22.8YGLSB.S1LEONOR FURTADOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
02/29/2024864/20.1JABRG.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO
02/29/20241048/22.0PCBRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/29/20243669/23.4YRLSB.S1JORGE GONÇALVESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRADUÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
02/29/2024192/16.7GDSTB.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
02/29/20241956/18.2PBAVR-A.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
PERDÃO
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/29/202437/18.3GGSTB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
PLURIOCASIONALIDADE
02/29/202492/23.4JELSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
ILICITUDE
02/29/20249153/21.3T8LSB.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO

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