Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 3-Set 12:36 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/20202545/12.0BELRSVITAL LOPESIRC;
GASTOS;
EXCLUSÃO DE DEDUTIBILIDADE.
06/25/2020127/16.7BEFUNVITAL LOPESRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA;
INSOLVÊNCIA;
REVERSÃO;
06/25/20201324/14.5BELRALURDES TOSCANOERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
IRS – CORRECÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
06/25/2020606/17.9BELLELURDES TOSCANOCONTRA ORDENAÇÃO
TAXA DE PORTAGEM
QUALIDADE DO RESPONSÁVEL; NULIDADE INSUPRÍVEL
06/25/2020282/18.1BELLELURDES TOSCANOMELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
CONTRA ORDENAÇÃO – TAXA DE PORTAGEM
QUALIDADE DO RESPONSÁVEL – NULIDADE INSUPRÍVEL
06/25/20201545/06.4BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAPREJUÍZOS
TRANSMISSIBILIDADE
FUSÃO
06/25/20201906/09.7BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAREVERSÃO
CULPA
ÓNUS DA PROVA
06/25/2020919/10.0BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIRS
UNIÃO DE FACTO
CASAMENTO ANTERIOR NÃO DISSOLVIDO
06/25/2020309/13.3BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAIVA
REVERSE CHARGE
DEDUÇÃO
06/25/20207711/14.1BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRESIRC
MÉTODOS INDIRETOS
CUSTOS
06/25/2020279/09.2BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESIRC
PERDAS EM EXISTÊNCIAS
SUPORTE DOCUMENTAL
06/25/2020203/13.8BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESIRC
REDUÇÃO DE IMPOSTO
ATIVIDADE CONCESSÃO
06/25/20202216/19.7BELRS-APATRÍCIA MANUEL PIRESCAUTELAR
PERICULUM IN MORA
FUMUS BONI IURIS
06/25/20206022/12.1BCLSBISABEL FERNANDESIRC;
MÉTODOS INDIRECTOS.
06/25/2020227/07.4BELSBISABEL FERNANDESIRC;
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS;
REGIME FISCAL PRIVILEGIADO;
06/25/2020752/07.7BELBSISABEL FERNANDESIRC;
AUDIÊNCIA PRÉVIA.
06/25/2020864/11.2BESNTLUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO;
REVERSÃO;
GERÊNCIA;
06/25/20201176/13.2BESNTLUÍSA SOARESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
IRS;
AJUDAS DE CUSTO.
06/25/20202629/19.4BELRSLUÍSA SOARESPRESTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA;
IMPOSTO DE SELO;
ISENÇÃO.
06/18/2020231/19.0BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIACONTRA-ORDENAÇÃO;
RJUE;
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO;
06/18/2020954/13.7BESNTANA CELESTE CARVALHOTRANSFERÊNCIA DE FARMÁCIA;
CONCELHO LIMÍTROFE;
CONCEITO DE LIMITES EXTERIORES.
06/18/2020139/05.6BELSBANA CELESTE CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL,
PRESCRIÇÃO,
EXPULSÃO DE ANGOLA,
06/18/2020685/07.7BELSBANA CELESTE CARVALHORESTITUIÇÃO DE FUNDO EUROPEU,
VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ ADMINISTRATIVA .
06/18/20202349/08.5BELSBANA CELESTE CARVALHOTRANSIÇÃO NA CARREIRA DOCENTE,
REGIME DE CUSTAS APLICÁVEL AOS SINDICATOS,
ISENÇÃO DE CUSTAS.
06/18/2020973/09.8BELSBANA CELESTE CARVALHOFALTAS AO SERVIÇO,
ACIDENTE EM SERVIÇO,
REGIME DAS FALTAS DADAS APÓS A APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO.
06/18/20202259/09.9BELSBANA CELESTE CARVALHOCOMISSÃO DE SERVIÇO,
TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS.
06/18/2020193/16.5BELSB-S1ANA CELESTE CARVALHOILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO PORTUGUÊS,
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS,
ARTIGO 10.º, N.º 7 DO CPTA
06/18/20201200/16.7BESNT-AANA CELESTE CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL,
PRESCRIÇÃO,
DANO MORTE,
06/18/2020644/18.4BESNTANA CELESTE CARVALHODESPEJO ADMINISTRATIVO,
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS,
FALTA DE INTERESSE EM AGIR,
06/18/20205/20.5BEPDLANA CELESTE CARVALHOSUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE MEDIDA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A EXAME DE CONDUÇÃO.

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