Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 1-Set 11:20 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/11/2019 | 647/09.0BELRA | BENJAMIM BARBOSA | FACTURAS FALSAS – INSPECÇÃO |
| 07/11/2019 | 1433/12.5BESNT | BENJAMIM BARBOSA | MAIS VALIAS – IMI - VPT |
| 07/11/2019 | 42/18.0BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | EXCESSO DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO - TRIBUNAL ARBITRAL |
| 07/11/2019 | 50/10.9BECTB | JOAQUIM CONDESSO | NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO. LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO. ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T. |
| 07/11/2019 | 923/18.0BELRS | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS. |
| 07/11/2019 | 161/10.0BESNT | JORGE CORTÊS | CULPA DO GERENTE NO NÃO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CUJO PRAZO DE PAGAMENTO TERMINA NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE. |
| 07/11/2019 | 1296/10.5BELRA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | FACTURAS FALSAS |
| 07/11/2019 | 1284/13.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | SELO PRÉDIO DEVOLUTO E EM RUÍNAS VERBA 28.1 TGIS |
| 07/11/2019 | 150/05.7BECTB | MÁRIO REBELO | AJUDAS DE CUSTO. |
| 07/11/2019 | 1043/08.1BELRS | MÁRIO REBELO | CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES IRREGULARES. |
| 07/11/2019 | 515/04.1BELSB-A | MÁRIO REBELO | PRAZOS PARA EXECUÇÃO ESPONTÂNEA E COERCIVA DO JULGADO. |
| 07/11/2019 | 1666/08.9BELRS | ANA PINHOL | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO GERENTE GERÊNCIA DE FACTO |
| 07/11/2019 | 172/12.1BESNT | ANA PINHOL | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REVERSÃO INSUFICIÊNCIA DE BENS |
| 07/11/2019 | 463/08.6BESNT | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IVA FATURAS FALSAS ÓNUS DA PROVA |
| 07/11/2019 | 1628/09.9BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | EXECUÇÃO DE JULGADO JUROS DE MORA JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
| 07/11/2019 | 1471/11.5BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | REVERSÃO GERÊNCIA DE FACTO ÓNUS DA PROVA |
| 07/11/2019 | 9207/15.5BCLSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IMPUGNAÇÃO ARBITRAL PRONÚNCIA INDEVIDA QUESTÃO PREJUDICIAL |
| 07/11/2019 | 845/18.5BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA |
| 07/11/2019 | 1590/17.4BEPRT | HÉLIA GAMEIRO SILVA | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS PROTEÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS DE RESERVA DA VIDA PRIVADA ATOS DE GERÊNCIA DE PESSOA COLETIVA |
| 07/11/2019 | 263/04.2BECTB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | PODERES MP ERRO PARCIAL PROCESSO ERRO DE JULGAMENTO |
| 07/11/2019 | 361/09.6BELLE | PATRÍCIA MANUEL PIRES | FALTA DE OBJETO INEXISTÊNCIA DE ATO DERROGAÇÃO SIGILO |
| 07/11/2019 | 387/15.0BELLE | PATRÍCIA MANUEL PIRES | AVALIAÇÃO VPT FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 07/11/2019 | 147/17.4BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IMPUGNAÇÃO ARBITRAL COMPETÊNCIA MATERIAL REVISÃO ATO TRIBUTÁRIO |
| 07/11/2019 | 689/11.5BELRS | ISABEL FERNANDES | REVERSÃO; GERÊNCIA EFECTIVA; ACTOS DE GERÊNCIA; |
| 07/04/2019 | 400/07.5BEBJA | JOSÉ GOMES CORREIA | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. SUA INIDONEIDADE PARA PEDIR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| 07/04/2019 | 1119/08.5BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | PARQUE DA ARRÁBIDA. PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM” REGIME NULIDADE NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 26-F/80, DE 09 DE JANEIRO POR REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 2° Nº 2 ALÍNEA B) E 103° DO DECRETO-LEI Nº 380/99, DE 22 DE SETEMBRO. |
| 07/04/2019 | 660/10.4BESNT | JOSÉ GOMES CORREIA | MILITARES. COMPLEMENTO DE REFORMA A QUE SE REPORTA O ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 34-A/90, PARA QUE REMETE O Nº 4 DO ARTIGO 9º DO EMFAR |
| 07/04/2019 | 569/16.8BESNT | JOSÉ GOMES CORREIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. |
| 07/04/2019 | 132/14.8BEALM | JOSÉ GOMES CORREIA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA. |
| 07/04/2019 | 1798/18.5BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO CONHECIDA NA SENTENÇA E CONVITE À CONVOLAÇÃO PARA O MEIO ADEQUADO. |