Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 26-Out 11:40 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 10/11/2018 | 107/17.5BESNT | ANA PINHOL | OPOSIÇÃO Á EXECUÇÃO FISCAL CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO CITAÇÃO |
| 10/11/2018 | 178/18.7BELRA | ANA PINHOL | IRS INCREMENTOS PATRIMONIAIS ALÍNEA F) DO N.º1 DO ARTIGO 87.ºDA LGT |
| 10/11/2018 | 179/12.9BEPDL | JORGE CORTÊS | DIREITO À INDEMNIZAÇÃO POR DESVINCULAÇÃO CONTRATUAL RECEBIDA PELOS CONTROLADORES DO TRÁFEGO AÉREO TRIBUTAÇÃO EM IRS. |
| 10/11/2018 | 73/15.1BELLE | JORGE CORTÊS | PROMOTOR DA VENDA DE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA. SUJEITO PASSIVO DE IV, NÃO ISENTO. |
| 10/11/2018 | 522/10.5BECTB | JOAQUIM CONDESSO | MEIO DE PROVA CONFISSÃO. NOÇÃO. PROVA DO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA DE FACTO. ALTERAÇÃO AO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.T., EFECTUADA PELA LEI 30-G/2000, DE 29/12. |
| 10/11/2018 | 418/15.4BEFUN | JOAQUIM CONDESSO | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL. MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO. CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO. |
| 10/11/2018 | 380/17.9BESNT | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO. |
| 10/11/2018 | 1060/16.8BESNT | JOAQUIM CONDESSO | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. PRAZO DE DEDUÇÃO DE RECLAMAÇÃO GRACIOSA. |
| 10/11/2018 | 1600/17.5BELRA | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 10/11/2018 | 268/15.8BEBJA | BENJAMIM BARBOSA | IFRIC 12 – CONCESSÃO DEPRECIAÇÃO TERRENOS SUBMERSOS |
| 10/11/2018 | 1594/09.0BELRA | VITAL LOPES | IRC FACTURAÇÃO FALSA ÓNUS DE PROVA |
| 10/04/2018 | 874/06.1BELRA | ANA CELESTE CARVALHO | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM PROFISSIONAL COMPETÊNCIA |
| 10/04/2018 | 436/08.9BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | INVERSÃO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS |
| 10/04/2018 | 2152/09.5BEL.SB | ANA CELESTE CARVALHO | NULIDADE DO CONTRATO POR FALTA DE FORMA REGIME DA NULIDADE |
| 10/04/2018 | 3108/12.6BELSB-A | ANA CELESTE CARVALHO | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO MÉDICO PRESCRIÇÃO DO DIREITO |
| 10/04/2018 | 197/18.3BELRA | ANA CELESTE CARVALHO | ALOJAMENTO LOCAL ATIVIDADE DE LAR DE IDOSOS COMPETÊNCIA PARA A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA |
| 10/04/2018 | 1074/18.3BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ELEITO LOCAL EM REGIME DE MEIO TEMPO PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CUMULAÇÃO DE RENDIMENTOS |
| 10/04/2018 | 2685/15.4BEALM | SOFIA DAVID | NULIDADE DECISÓRIA IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO; DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÃO E RESIDÊNCIA DOS CIDADÃOS DA EU E DOS SEUS FAMILIARES DIREITO À FAMÍLIA E DIREITO DA CRIANÇA À UNIFICAÇÃO FAMILIAR, OU A MANTER CONTACTOS COM OS SEUS PROGENITORES |
| 10/04/2018 | 1909/16.5BELSB | SOFIA DAVID | ILEGITIMIDADE ACTIVA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| 10/04/2018 | 2153/17.0BELSB | SOFIA DAVID | PORTARIA N.º 129-A/2017, DE 05-04 CONCURSO DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIO FUNÇÕES DOCENTES |
| 10/04/2018 | 102/18.7BEFUN | SOFIA DAVID | PRINCÍPIO DO ARQUIVO ABERTO DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL CARTA DE RISCOS DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO FUNCHAL |
| 10/04/2018 | 2033/17.9BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DA DECISÃO SUMÁRIA PROFERIDA APENAS PELO RELATOR INTIMAÇÃO DO MJ PARA LHE PRESTAR AS INFORMAÇÕES E AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS MATÉRIA RESERVADA ATINENTE A PROVAS PSICOTÉCNICAS DE SELECÇÃO NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL EXTERNO DE INGRESSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPECTORES ESTAGIÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| 10/04/2018 | 1907/12.8BELSB | CATARINA JARMELA | CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS PERSONALIDADE JUDICIÁRIA |
| 10/04/2018 | 2962/13.9BELSB | CATARINA JARMELA | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA |
| 10/04/2018 | 111/13.2BEPDL | PEDRO MARCHÃO MARQUES | SENTENÇA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO FUNDAMENTAÇÃO |
| 10/04/2018 | 1377/14.6BELRA | CATARINA JARMELA | CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE ARTIGO 76º, DA LEI 83-C/2013, DE 31/12 PENSÃO VITALÍCIA |
| 10/04/2018 | 480/18.8BEALM-A | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR FUMUS BONI IURIS CARREIRA MILITAR |
| 10/04/2018 | 35/18.7BEBJA | HELENA CANELAS | INTIMAÇÃO CERTIDÃO DE DESTAQUE DEFERIMENTO TÁCITO |
| 10/04/2018 | 2186/17.6BELSB | HELENA CANELAS | PROCESSO DE CONTENCIOSO DE PROCEDIMENTOS DE MASSA CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO |
| 10/04/2018 | 239/18.2BESNT | HELENA CANELAS | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO |