Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 30-Jun 08:02 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/13/20221062/19.2 BESNTPEDRO MARCHÃO MARQUESINCOMPETÊNCIA MATERIAL.
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM.
JUIZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
05/12/2022211/12.6BELLEJORGE CORTÊSIMI.
CLASSIFICAÇÃO PARCIAL PATRIMONIAL DE PRÉDIO.
ISENÇÃO.
05/12/2022722/14.9BEALMJORGE CORTÊSNULIDADE DE ACÓRDÃO.
OBSCURIDADE.
05/12/20223/18.9BCLSBJORGE CORTÊSIMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
PRONÚNCIA INDEVIDA.
05/12/2022375/12.9BEBJACRISTINA FLORANULIDADE DA CITAÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
05/12/2022895/21.4BEBRGCRISTINA FLORARECLAMAÇÃO DO ATO DO ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
ATO TÁCITO DE INDEFERIMENTO
05/12/20221286/06.2BELRAVITAL LOPESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
CÔNJUGES
05/12/2022152/10.1BEBJAVITAL LOPESOPOSIÇÃO
GERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS PROBANDI
05/12/2022729/15.9BELLEVITAL LOPESOPOSIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
TAXA
05/12/2022738/10.4BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAPRO RATA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
JUROS COMPENSATÓRIOS
05/12/20222615/10.0BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHACASH POOLING
CARÊNCIAS DE TESOURARIA
IMPOSTO DO SELO
05/12/20221917/10.0BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIRC
ABATE DE MEDICAMENTOS
PROVA
05/12/20222143/19.8 BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHARCO
NULIDADE DA DECISÃO
05/12/20221339/09.5 BELRAHÉLIA GAMEIRO SILVAIRC
MAIS VALIAS
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
05/12/2022737/14.7 BELRAHÉLIA GAMEIRO SILVAO ÓNUS DE LEGAR E FORMULAR ALEGAÇÕES
ARTIGO 639.º DO CPC
05/12/202212/10.6 BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESLIQUIDAÇÃO CORRETIVA
REPOSIÇÃO SITUAÇÃO EX ANTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/12/2022521/11.0BELRAPATRÍCIA MANUEL PIRESFATURAÇÃO FALSA
ÓNUS DA PROVA
INDÍCIOS/MATERIALIDADE
05/12/2022720/11.4BEALMPATRÍCIA MANUEL PIRESNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REVERSÃO
05/12/2022725/11.5BELLEISABEL FERNANDESEXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA; CONTRATO DE SEGURO
05/12/20221932/15.7BELRSISABEL FERNANDESCOIMA
CONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
05/12/2022350/21.2BECTBISABEL FERNANDESEXECUÇÃO FISCAL
PENHORA; PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
05/12/20222983/09.6BCLSBMARIA CARDOSOCUSTOS
OFERTAS E PUBLICIDADE
ENCARGOS COM VIATURAS
05/12/2022611/16.2BELRSMARIA CARDOSOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
INEXIGIBILIDADE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/12/20221759/19.7 BELRSMARIA CARDOSOCESE
INCONSTITUCIONALIDADE
05/12/20221577/09.0BELRSLUÍSA SOARESPRESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
05/12/2022352/10.4BELRSLUÍSA SOARESIMPOSTO DE SELO
CASH POOLING
LIQUIDAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
05/12/2022351/21.0BECTBLUÍSA SOARESPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO
05/12/20222145/21.4BELRSLUÍSA SOARESEXECUÇÃO FISCAL
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
05/12/2022664/04.6BESNTANA CRISTINA DE CARVALHOIRC
INDISPENSABILIDADE
OFERTAS
05/06/20222022/19.9BELRSPEDRO MARCHÃO MARQUESCONFLITO
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO

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