Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 3-Set 12:29 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/20202278/09.5BELSBANA CRISTINA LAMEIRADECRETO-LEI Nº 48051, DE 21.11.1967;
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO;
CULPA DO LESADO.
06/18/20202474/17.1BELSBANA CRISTINA LAMEIRAARTIGO 6º DA CEDH;
DECRETO-LEI Nº 48051, DE 21.11.1967;
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO;
06/18/20201576/19.4BELSB-AANA CRISTINA LAMEIRAINCIDENTE ARTº. 128º DO CPTA;
DECISÃO CAUTELAR TRANSITADA EM JULGADO;
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA RECURSIVA.
06/18/2020712/09.3BECTBCELESTINA CASTANHEIRAPRESCRIÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
06/18/2020817/05.0BEALM-ACELESTINA CASTANHEIRAEXECUÇÃO
RESTITUIÇÃO DE LOTES
ENCARGOS URBANÍSTICOS
06/18/20201295/19.1BESNTCELESTINA CASTANHEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
06/04/20201437/09.5BESNTBENJAMIM BARBOSAIRC – FACTURAS FALSAS
06/04/2020505/17.4BESNT-R1BENJAMIM BARBOSAEXECUÇÃO FISCAL;
ENTREGA DE IMÓVEL;
RECURSO.
06/04/20205/95.1BTLRSJORGE CORTÊSAMORTIZAÇÕES.
OBRAS DE GRANDE REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO.
ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS.
06/04/20201029/07.3BESNTJORGE CORTÊSIRC.
CUSTOS.
CONSOLIDAÇÃO FISCAL.
06/04/202095/10.9BESNTJORGE CORTÊSIMI.
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO.
DEMOLIÇÃO.
06/04/2020916/10.6BELRSJORGE CORTÊSIVA.
FACTURAS FALSAS.
06/04/20202742/10.3BELRSJORGE CORTÊSBENS DO ACTIVO CORPÓREO IMOBILIZADO.
AMORTIZAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO ABATE.
06/04/2020862/11.6BELRSJORGE CORTÊSIRS.
SOCIEDADES EM TRANSPARÊNCIA FISCAL.
06/04/202077/20.2BECTBJORGE CORTÊSRECLAMAÇÃO JUDICIAL.
LITISPENDÊNCIA.
PRESCRIÇÃO.
06/04/20209060/15.9BCLSBCATARINA ALMEIDA E SOUSAIRC
CUSTOS
COMPROVAÇÃO
06/04/2020520/12.4BESNT-ACATARINA ALMEIDA E SOUSARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
JUSTO IMPEDIMENTO
06/04/202030/18.6BELLECATARINA ALMEIDA E SOUSA CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CATEGORIA H - PENSÕES
RENDA/ CAPITAL
06/04/2020728/14.8BECTB-ACRISTINA FLORACUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS;
DESPACHO SANEADOR;
PEDIDO DE REVISÃO;
06/04/20201727/10.4BELRSMÁRIO REBELOIMI-CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS.
06/04/2020155/14.7BEALMMÁRIO REBELODOCUMENTAÇÃO APREENDIDA.
06/04/202074/07.3BESNTANA PINHOLRECLAMAÇÃO GRACIOSA;
OBJECTO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
VÍCIO PROCEDIMENTAL;
06/04/2020847/07.7BESNTANA PINHOLDESPESAS NÃO DOCUMENTADAS;
FUNDAMENTAÇÃO;
PODERES DO TRIBUNAL.
06/04/20208695/15.4BCLSBANA PINHOLIRC;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
SGPS.
06/04/2020138/08.6BELLEANA PINHOLMÉTODOS INDIRECTOS;
CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO.
06/04/20201912/08.9BELRSANA PINHOLVALOR DA CAUSA;
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO.
06/04/2020195/09.8BESNTANA PINHOLLEGITIMIDADE PARA RECORRER.
06/04/2020809/09.0BESNTANA PINHOLPRESCRIÇÃO;
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL;
SUCESSÃO DE LEIS.
06/04/2020520/12.4BEALMANA PINHOLINSUFICIÊNCIA DE BENS;
REVERSÃO DA EXECUÇÃO.
06/04/2020110/13.4BESNTANA PINHOLCONTRA-ORDENAÇÃO;
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO;
IVA.

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