Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 26-Out 11:40 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 10/04/2018 | 2186/17.6BELSB | HELENA CANELAS | PROCESSO DE CONTENCIOSO DE PROCEDIMENTOS DE MASSA CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO |
| 10/04/2018 | 239/18.2BESNT | HELENA CANELAS | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO |
| 10/04/2018 | 722/18.0BELSB-S1 | PAULO PEREIRA GOUVEIA | INTERPRETAÇÃO CORRETIVA |
| 10/04/2018 | 66/18.7BCLSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | TAD DIREITO SANCIONATÓRIO IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA |
| 10/04/2018 | 20032/16.6BCLSB | CRISTINA DOS SANTOS | ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO ARBITRAL EM SIMULTÂNEO COM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - LITISPENDÊNCIA |
| 09/27/2018 | 1058/09.2BESNT | JOAQUIM CONDESSO | DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. |
| 09/27/2018 | 1592/14.2BESNT | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA. O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE. |
| 09/27/2018 | 1944/14.8BESNT | JOAQUIM CONDESSO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. |
| 09/27/2018 | 428/13.6BECTB | VITAL LOPES | IVA EXISTÊNCIAS PRESUNÇÃO LEGAL DE TRANSMISSÃO |
| 09/27/2018 | 2868/14.4BELRS | VITAL LOPES | MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA ÓNUS DA PROVA |
| 09/27/2018 | 1287/17.5BESNT | JORGE CORTÊS | TRIBUTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA SUPRIMENTOS ÓNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. |
| 09/27/2018 | 10/10.0BEFUN | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 09/20/2018 | 866/17.5BELSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR PERICULUM IN MORA ÓNUS DA PROVA |
| 09/20/2018 | 396/18.8BEALM | PEDRO MARCHÃO MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR FUMUS BONI JURIS FUNCIONÁRIO JUDICIAL |
| 09/20/2018 | 432/08.6BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | FUNDOS EUROPEUS INELIGIBILIDADE DE DESPESAS RESTITUIÇÃO DE FUNDO |
| 09/20/2018 | 166/09.4BEBJA | ANA CELESTE CARVALHO | ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO BAIXA DOS AUTOS |
| 09/20/2018 | 66/18.7BECTB | ANA CELESTE CARVALHO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR RESTITUIÇÃO DE FUNDO EUROPEU FALTA DE FUMUS BONIS IURIS |
| 09/20/2018 | 1225/05.8BESNT | SOFIA DAVID | AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS INFARMED COMPETÊNCIA |
| 09/20/2018 | 19/06.8BEBJA | SOFIA DAVID | ESTRADAS DE PORTUGAL RESPONSABILIDADE CIVIL CULPA IN VIGILANDO |
| 09/20/2018 | 738/06.9BESNT | SOFIA DAVID | REGULAMENTO DO POOC SINTRA-SADO INDEMNIZAÇÃO POR RESTRIÇÕES SIGNIFICATIVAS DECORRENTES DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL; |
| 09/20/2018 | 1081/16.0BEALM | SOFIA DAVID | RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO EXCLUSÃO DO ÂMBITO DO ART.º 6.º DA CEDH; LEI N.º 67/2007, DE 31-12 |
| 09/20/2018 | 36/18.5BESNT | SOFIA DAVID | REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR CAUSA DE PEDIR NUM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO CONTRA-INTERESSADO |
| 09/20/2018 | 451/18.4BELSB | SOFIA DAVID | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELECTRÓNICO PORTARIA N.º 66/2014, DE 12-03 PERITO QUALIFICADO PARA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA |
| 09/20/2018 | 141/18.8BEALM | HELENA CANELAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE PAGAMENTO DE QUANTIAS ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA |
| 09/20/2018 | 450/17.3BECTB | HELENA CANELAS | PROTEÇÃO INTERNACIONAL ASILO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS (PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA) |
| 09/20/2018 | 938/17.6BEALM-A | PAULO PEREIRA GOUVEIA | ADVOGADOS E SOLICITADORES CAIXA DE PREVIDÊNCIA |
| 09/20/2018 | 164/15.9BEBJA | PAULO PEREIRA GOUVEIA | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO PUBLICAÇÃO EM JORNAL OFICIAL EFICÁCIA DIFERIDA |
| 09/20/2018 | 69/18.1 BCLSB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | ARBITRAGEM JURÍDICA FORÇADA CONDUTA ANTIDOPAGEM |
| 09/13/2018 | 1680/09.7BELRA | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 09/13/2018 | 241/13.0BELRS | JOAQUIM CONDESSO | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL. ARTº.33, DO R.G.I.T. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DO REGIME GLOBALMENTE MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO. |