Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 1-Set 11:20 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/04/2019 | 1798/18.5BELSB | JOSÉ GOMES CORREIA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO CONHECIDA NA SENTENÇA E CONVITE À CONVOLAÇÃO PARA O MEIO ADEQUADO. |
| 07/04/2019 | 1655/16.0BELSB | CRISTINA SANTOS | FUNCIONAMENTO ANORMAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ARTº 12º LEI 67/2007, 31.12 - PRESUNÇÃO NATURAL DE DANO MORAL RELEVANTE |
| 07/04/2019 | 623/10.0BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL INDEMNIZAÇÃO JUSTA DUP CADUCADA |
| 07/04/2019 | 688/14.5BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | PRECEDÊNCIA E PREVALÊNCIA DE LEI PODER REGULAMENTAR ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES |
| 07/04/2019 | 538/17.0BECTB | PAULO PEREIRA GOUVEIA | DECISÃO CAUTELAR FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES |
| 07/04/2019 | 688/15.8BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | INIMPUGNABILIDADE DO ATO ATO CONFIRMATIVO RECURSO HIERÁRQUICO |
| 07/04/2019 | 2511/14.1BESNT | ANA CELESTE CARVALHO | PROCESSO DISCIPLINAR INFRAÇÃO |
| 07/04/2019 | 437/14.8BELSB | SOFIA DAVID | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; JUROS DE MORA; OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS COMERCIAIS; |
| 07/04/2019 | 2552/14.9BELSB | SOFIA DAVID | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; ART.º 48.º DO CPTA; PROCESSOS COM ANDAMENTO PRIORITÁRIO; |
| 07/04/2019 | 533/16.7BELLE | SOFIA DAVID | ABONO PARA FALHAS; ASSISTENTE TÉCNICO; COORDENADOR TÉCNICO; |
| 07/04/2019 | 2412/17.1BELSB | SOFIA DAVID | INSTRUMENTALIDADE DA TUTELA CAUTELAR; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO; ANULABILIDADE; |
| 07/04/2019 | 162/18.0BECTB | SOFIA DAVID | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ART.º 83.º, N.º 4, DO CPTA; ACÇÃO IMPUGNATÓRIA; |
| 07/04/2019 | 410/18.7BEFUN | SOFIA DAVID | LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO; VENCIMENTO; IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO; |
| 07/04/2019 | 173/15.8BELSB-S1 | SOFIA DAVID | LEI N.º 34/2004, DE 29-06; APOIO JUDICIÁRIO; NOMEAÇÃO DE PATRONO; |
| 07/04/2019 | 2187/18.7BELSB | SOFIA DAVID | PROVIDÊNCIA CAUTELAR; REQUISITOS CUMULATIVOS; PRAZOS INDICADOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; |
| 07/04/2019 | 1500/18.1BELSB | ALDA NUNES | CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE DOCENTES REGULAMENTO PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE SINGULAR – ART 142º, Nº 2 DO CPA. |
| 07/04/2019 | 1536/18.2BELSB | ALDA NUNES | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA MULTA CONTRATUAL PERICULUM IN MORA |
| 07/04/2019 | 470/05.0BECTB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | PEDIDO DE FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR FALTA DE CITAÇÃO |
| 07/04/2019 | 152/07.9BELRA | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE NULIDADE DOS ATOS CONSEQUENTES EXCEÇÃO DE CASO JULGADO |
| 07/04/2019 | 2379/18.9BELSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | LEI DO ASILO DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA |
| 07/04/2019 | 51/19.1BCLSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | PROCESSO DISCIPLINAR PRAZO ORDENADOR DOPAGEM NO DESPORTO |
| 06/25/2019 | 8284/14.0BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | CONTA DE CUSTAS - HONORÁRIOS |
| 06/25/2019 | 15/19.5BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | CONTRADITÓRIO - EXCESSO DE PRONÚNCIA – TRIBUNAL ARBITRAL |
| 06/25/2019 | 239/09.3BEBJA | JOAQUIM CONDESSO | NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO. ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). |
| 06/25/2019 | 372/10.9BELRA | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 06/25/2019 | 1892/11.3BELRS | JOAQUIM CONDESSO | NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO. CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA. O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE. |
| 06/25/2019 | 2459/14.0BESNT | JOAQUIM CONDESSO | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO. |
| 06/25/2019 | 28/18.4BCLSB | JOAQUIM CONDESSO | A LEI NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DE P.I. DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. O QUE LEGISLADOR PREVENIU FOI A NECESSIDADE DE FAZER PARTE DO PROCESSADO DE IMPUGNAÇÃO DE UMA CÓPIA DO PROCESSO ARBITRAL (CFR.ARTº.27, DO R.J.A.T.). RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT). |
| 06/25/2019 | 1456/10.9BELRA | JORGE CORTÊS | IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS. ISENÇÃO. EMIGRANTE. |
| 06/25/2019 | 117/16.0BELRA | JORGE CORTÊS | : IVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. NOÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO COM VISTA À INTEGRAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA. |